BELO SUN: SEMA AVALIA ESTUDOS DA EMPRESA

Sema avalia impactos de projeto de lavra de ouro no Rio Xingu

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Trecho da Volta Grande, próximo da Aldeia Pakisamba

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu na quarta-feira (21) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto Volta Grande do Xingu, a ser implantado no Rio Xingu pela empresa Belo Sun Mineração Ltda. O estudo faz parte do pedido de licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo José Alberto Colares, secretário de Estado de Meio Ambiente, é importante inspecionar o local do projeto, para verificar as instalações e, se necessário, fazer uma auditagem com o Ministério Público Federal (MPF). “É necessário analisar todas as medidas de segurança e fazer uma avaliação geral do projeto, para evitar erros”, frisou o secretário.

A Belo Sun Mineração Ltda. é uma subsidiária da canadense Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc. A empresa detém autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisa mineral na região da Volta Grande do Xingu, e aguarda a emissão de licença ambiental para implantação do maior projeto de lavra e beneficiamento de ouro do país.

A mineradora apresentou os estudos à Sema, com o objetivo de instalar o empreendimento a 10 quilômetros de distância da barragem principal da Hidrelétrica de Belo Monte, e a 9,5 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. Em 11 anos de exploração, o projeto da Belo Sun deve retirar 37 milhões de toneladas de ouro na região.

Representantes do governo estadual e da empresa também analisaram as áreas de influência do projeto e a barragem a ser implantada pela empresa para evitar acidentes.

Os representantes da Belo Sun abordaram ainda a utilização da Rodovia Transurini, única estrada de acesso ao empreendimento, mas que não tem licença ambiental. Caso a Transurini seja licenciada, será incluída na área de influência do projeto. Eles debateram ainda o projeto da Hidrelétrica de Belo Monte e os impactos sobre os povos indígenas.

O objetivo da reunião foi discutir os pontos principais do Projeto Volta Grande, como os impactos ambientais, os impactos aos povos indígenas, o conteúdo do EIA, o licenciamento da Transurini, as áreas de influência do empreendimento, as medidas de avaliação e segurança do projeto, o estudo ambiental e a emissão da licença prévia pela Sema.

Participaram da reunião integrantes da Gerência de Projetos de Mineração e da Consultoria Jurídica da Sema, representantes da empresa Belo Sun, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom, e de outros segmentos interessados.

Fonte: Agência Pará de Notícias

MPF recomenda à Secretaria de Meio Ambiente do PA que não licencie mineração de ouro no Xingu

Até agora, o licenciamento não incluiu a participação das comunidades indígenas e nem os estudos de impacto sobre os índios.  MPF também cobra avaliação de impactos sinérgicos com Belo Monte

Em duas recomendações enviadas essa semana à Secretaria de Meio Ambiente do Pará, o Ministério Público Federal alerta que é irregular a concessão de licença prévia para o projeto de extração de ouro Belo Sun Mineração no atual estágio do licenciamento. O empreendimento pediu licença para extrair ouro na volta grande do rio Xingu, mesmo local em que o rio está sendo desviado pelas obras da usina de Belo Monte.

O MPF recomendou ao secretário José Alberto da Silva Colares que nenhuma licença seja concedida enquanto não forem feitos estudos de impacto e consultas aos povos indígenas. E também que é imprescindível uma avaliação sinérgica, ou seja, dos impactos da mineração acumulados com os impactos da usina, antes de atestar a viabilidade da mineração.

“Até o presente momento, o processo de licenciamento do Projeto Volta Grande de mineração se deu à margem da participação das comunidades indígenas da região, bem como do órgão indigenista”, diz uma das recomendações. “A Funai manifestou-se formalmente sobre a necessidade de realização do estudo indígena que, além dos parâmetros usuais de análise, deverá realizar uma análise sinérgica com a usina Belo Monte”, informam as procuradoras da República Thais Santi e Meliza Barbosa.

De acordo com o projeto da Belo Sun, trata-se da maior mina de ouro do Brasil, com previsão de exploração durante 12 anos. Encontra-se quase 100% dentro da área de impacto de Belo Monte e, de acordo com o parecer da Funai, deve potencializar e agravar os impactos da usina. Para o MPF, o direito constitucional dos indígenas à consulta prévia, livre e informada precisa ser respeitado antes de qualquer licença.

A segunda recomendação trata da fragilidade da região da volta grande do Xingu, brutalmente impactada pela usina de Belo Monte. A dimensão dos danos causados pela usina – que deve reduzir em mais de 70% o volume de água do rio – são de tal monta que nem o Ibama foi capaz de dimensioná-los durante o licenciamento. “Reconhecendo a impossibilidade de prognóstico seguro sobre o que virá a ser a volta grande do Xingu, o Ibama impôs a necessidade de um rigoroso monitoramento por seis anos”, relata a recomendação do MPF.

Apesar dessa realidade, durante a audiência pública que discutiu o projeto da Belo Sun Mineração, representantes da empresa afirmaram diversas vezes que as operações de extração de ouro “não interferem com a vazão do rio Xingu” ou que “não temos nenhuma influência nisso”. Para o MPF, o secretário do meio ambiente do Pará não pode aceitar tais afirmações como verdade e devem ser feitos estudos detalhados para dimensionar os impactos acumulados dos dois empreendimentos.

O que o MPF recomenda é que, antes de qualquer atestado de viabilidade “seja avaliado se a fragilidade imposta pela usina de Belo Monte à região da volta grande do Xingu permite a presença de mais um grande empreendimento na região, especialmente daqueles que promovem deslocamento populacional, manuseio intensivo de substâncias poluentes e reconhecido impacto ambiental”

As recomendações foram enviadas no último dia 21 de janeiro e o secretário José Alberto Colares. As procuradoras solicitaram ainda a realização de audiência pública na cidade de Altamira sobre o projeto Belo Sun.

Recomendação sobre as oitivas indígenas

Recomendação sobre a cumulação de impactos

Fonte: MPF – Ministério Público Federal