segunda-feira, 24 de julho de 2017

CARTÃO DE CRÉDITO: COMO ABRIR UM PROCESSO NO JUIZADO ESPECIAL

Como Abrir um Processo no Juizado Especial

JEC
Saiba como são feitas ações no Juizado Especial Cível

Os problemas relacionados às relações de consumo são cada vez mais frequente. Porém, os consumidores estão cada vez mais conscientes, o que obriga as empresas a solucionarem as queixas. Os órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, são boas alternativas, mas às vezes é preciso recorrer ao Juizado Especial Cível. Como passei recentemente por uma situação desse tipo, hoje vou compartilhar como foi minha experiência.

Há mais ou menos um ano e meio comprei um notebook da marca Dell e após alguns meses ele começou a apresentar problemas na tela. Contatei a assistência, mas o problema persistiu até que, depois de um ano, a garantia acabou. Com o fim do prazo, a empresa se recusou a resolver os danos.

Procurei o Procon e aprendi, nesse momento, algo que não sabia. A instituição não pode solucionar queixas de vício após o vencimento da garantia – ou pelo menos foi o que me disseram no Procon de Florianópolis. A atendente me orientou a procurar o Juizado Especial Cível porque o valor da ação é inferior a 20 salários mínimos.

Informações Importantes

O Juizado Especial pode resolver problemas sem a necessidade de um advogado, desde que o valor da indenização não ultrapasse o limite de 20 salários mínimos. Como não existe um advogado para representar os interesses de quem move a ação, o próprio juiz deverá solicitar documentos, depoimentos de testemunhas e outras provas que podem ser importantes para a resolução da queixa.

Em Florianópolis, foi preciso procurar o Fórum mais próximo da minha casa. No próprio Juizado Especial recebi as primeiras orientações sobre o que informar no formulário de solicitação, que funciona como uma petição inicial. Além do formulário preenchido, também precisei levar uma cópia do meu CPF, identidade e comprovante de residência. Tirei ainda uma cópia do documento de solicitação para protocolar no momento da entrega.

Como Iniciar o Processo

O passo mais importante foi o preenchimento dessa petição inicial. Nela, é importante escrever todas informações importantes sobre o processo. No meu caso, relatei todos os reparos que foram feitos pela assistência técnica da Dell sem resultados.

Todos os documentos que comprovem o que ocorreu devem ser anexados à petição. Nota fiscal, números de protocolo e comprovantes são essenciais. Para minha sorte, todos os contatos com a Dell tinham sido feitos por e-mail ou chat. Ao todo, anexei quase 200 páginas de mensagens trocadas com a equipe da empresa, além dos comprovantes de troca de componentes.

O formulário possui campos para que sejam informados os valores solicitados. Um deles diz respeito ao custo mais imediato, no meu caso, o valor do próprio computador. Outros valores como despesas adicionais, danos morais e outros também podem ser acrescentados pelo solicitante. O juiz responsável, dependendo das informações do processo, poderá acrescentar correções e outros valores de acordo com seu entendimento sobre o caso.

Resultado da Ação

O meu caso se baseava no vício do produto adquirido, que nunca foi devidamente sanado. Mesmo fora da garantia, era obrigação da empresa solucionar de forma definitiva o problema. Por isso, solicitei a devolução do valor equivalente ao computador.

Cerca de 3 semanas depois que dei entrada com a ação no Juizado Especial, recebi da Dell uma proposta de acordo. Logo depois recebi também a convocação para a audiência, marcada para 4 meses depois. O acordo oferecido pela empresa correspondia ao valor que eu havia pedido e, por isso, aceitei. Dessa forma, todo o procedimento foi solucionado mais rapidamente do que eu imaginava.

Procurar o Juizado Cível pode ser uma excelente alternativa para solucionar pequenos problemas que, de outro modo, seriam muito desgastantes. Além disso, é uma alternativa fácil de procurar seus direitos. Nunca deixe para lá algo que poderá resolver quando a lei está a seu lado.


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