terça-feira, 6 de setembro de 2016

POLÍTICA: O QUE FAZ UMA CÂMARA MUNICIPAL? E SUA RELAÇÃO COM A PREFEITURA?

CÂMARA MUNICIPAL: O QUE FAZ E QUAL 

SUA RELAÇÃO COM A PREFEITURA?

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O Legislativo é uma dos poderes presentes em um Estado Democrático de Direito. Segundo o grande pensador Montesquieu, estes três poderes devem ser independentes uns dos outros, mas ao mesmo tempo, devem ter o poder de se regular e fiscalizar quando necessário. É nesse contexto em que analisaremos por que a Câmara Municipal é importante dentro da política dos municípios.

PRIMEIRO, O QUE FAZ UMA CÂMARA MUNICIPAL?

A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.

QUEM TRABALHA NA CÂMARA?

Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.
Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.
NO. DE VEREADORES
NO. DE HABITANTES
NO. DE VEREADORES
NO. DE HABITANTES
9
até 15 mil
33
1,05 milhões até 1.2 m.
11
15 mil até 30 mil
35
1,25 milhão até 1,35 m.
13
30 mil até 50 mil
37
1,35 milhão até 1.5 m.
15
50 mil até 80 mil
39
1.5 milhão até 1.8 m.
17
80 mil 120 mil
41
1.8 milhão até 2.4 m.
19
120 mil até 160 mil
43
2.4 milhões até 3 m.
21
160 mil até 300 mil
45
3 milhões até 4 m.
23
300 mil até 450 mil
47
4 milhões até 5 m.
25
450 mil até 600 mil
49
5 milhões até 6 m.
27
600 mil até 750 mil
51
6 milhões até 7 m.
29
750 mil até 900 mil
53
7 milhões até 8 m.
31
900 mil até 1.050 milhão
55
mais de 8 milhões
Além disso, é a própria Câmara que decide o salário dos vereadores, que deve respeitar os seguintes limites legais:   
SUBSÍDIO
Nº DE HABITANTES
20% do subsídio dos Deputados Estaduais
até 10 mil
30% do subsídio dos Deputados Estaduais
até 50 mil
40% do subsídio dos Deputados Estaduais
até 100 mil
50% do subsídio dos Deputados Estaduais
até 300 mil
60% do subsídio dos Deputados Estaduais
até 500 mil
75% do subsídio dos Deputados Estaduais
mais de 500 mil

Para além dos vereadores, a Câmara ainda conta com servidores, que foram selecionados em concurso público e portanto não ocupam cargos eletivos. Esses servidores exercem funções diversas, desde rotinas administrativas até a assistência técnica legislativa aos vereadores.

QUAL A RELAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA?

A prefeitura tem como principais atribuições executar as obras no geral (pavimentação de ruas, construção de estradas, pontes, parques, escolas, entre outros), além de cuidar de assuntos estratégicos, como saúde, educação, mobilidade e assistência social, por meios de suas secretarias.
Dessa forma, já fica claro que, embora os poderes sejam independentes, eles estão intrinsecamente relacionados e necessitam da constante articulação para que o sistema funcione como um todo.
Por exemplo: a Prefeitura de determinada cidade deseja construir uma passarela em uma avenida movimentada, pois o índice de atropelamentos naquele lugar é elevado. Sendo assim, este projeto é elaborado e enviado ao Poder Legislativo, que vai avaliá-lo, analisar os prós e os contras e decidir se este será aprovado ou não.
Caso seja aprovado, o projeto volta ao Executivo, pronto para ser implementado. Cabe ressaltar que o poder legislativo também pode fazer modificações no projeto original, enviado pela prefeitura, e devolvê-lo com os respectivos reajustes. Nas mãos do prefeito, a política pública estará pronta para ser implementada, basta que ele a sancione.
Agora, vamos analisar outra situação: a Câmara Municipal deseja de elaborar um projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores em 20%, e assim o faz. Os parlamentares elaboram tal projeto e o enviam à Prefeitura para ser aprovado. A prefeitura, porém, percebe a grande insatisfação popular que o projeto ganhou e decide vetá-lo, impedindo que ele entre em vigor. O projeto volta então à Câmara para revisão, que fica pressionada a rever sua posição.
PREFEITURA E CÂMARA: CONFLITOS PODEM GERAR PARALISAÇÃO
Com esses exemplos, fica fácil de entender a importância da Câmara para a dinâmica da política municipal. Vale ressaltar também que, em muitos casos, quando a Câmara é composta por uma maioria de oposição política à Prefeitura, os processos geralmente são travados pelas instâncias por conta das ideologias e vontades partidárias, atrapalhando o funcionamento da máquina pública e não atendendo às demandas populares.

Por isso, é importante escolher muito bem em quem se vota tanto para vereador, quanto para prefeito, para que não haja esse tipo de embate no futuro. É essencial prestar muita atenção nas propostas dos candidatos nos quais se votará, pois é a harmonia delas que, possivelmente, facilitará as ações necessárias para tornar o seu município um lugar melhor para se viver!

COMO ACOMPANHAR O TRABALHO DA CÂMARA?

No Brasil, vivemos um paradoxo. Ao mesmo tempo em que os órgãos públicos municipais estão teoricamente mais próximos dos cidadãos, tendemos a saber menos sobre seu trabalho. Os atos municipais são naturalmente menos repercutidos do que aqueles de governos estaduais e do governo federal. Você consegue pensar em três nomes de vereadores do seu município, sem pestanejar (não vale olhar no Google)?

Então como podemos mudar essa história e tornar a Câmara Municipal um espaço efetivo de convivência democrática? A primeira dica é acompanhar o canal de televisão que transmite sessões plenárias da Câmara de seu município. A existência desse canal é prevista na Lei 12.485/2011, artigo 32, inciso X. Infelizmente, está disponível apenas para serviços de TV por assinatura.

A segunda dica é reunir um grupo de pessoas engajadas, arregaçar as mangas e começar a monitorar metodicamente o trabalho da Câmara municipal. O Politize! já trouxe bons exemplos de como a fiscalização da sociedade civil surte efeitos positivos. Você pode conferir o trabalho do Instituto Nossa Ilhéus, que desempenha um trabalho incansável na luta por mais transparência na Câmara da cidade de Ilhéus, na Bahia. Outro belo exemplo de monitoramento do poder público vem de Marília, São Paulo. A organização Marília Transparente já está há dez anos de olho nos atos da Câmara da cidade e conseguiu belas proezas ao longo desses anos.

A Federação Nacional dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas (FENEAP), fundada em julho de 2007, é a entidade máxima de representação em âmbito nacional dos estudantes de nível superior do Campo de Públicas, o qual abrange os cursos de Administração Pública, Ciências do Estado, Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Social e Políticas Públicas. A FENEAP se articula com entidades de representação acadêmica: os centros acadêmicos e diretórios acadêmicos. Essas agremiações dirigem-se aos estudantes do curso ou centro de estudos em nível superior com a finalidade de troca de informações e fortalecimento dos projetos da federação, que são voltados ao interesse acadêmico, científico e ao debate público.

Diego Mutti

Natural de Piracaia – SP e graduando no curso de Administração Pública, pela Universidade Federal de Lavras (UFLA-MG). Atualmente, faz parte da representação estudantil tanto de seu curso, como Vice-Presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública (CenAAP), quanto do Campo de Públicas em uma vertente mais ampla. É o Secretário Geral da FENEAP.

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