segunda-feira, 5 de setembro de 2016

ÍNDIOS: CARTÓRIOS SÃO OBRIGADOS A REGISTRAR NOMES INDÍGENAS

MPF recomenda a cartórios do sudeste do 
Pará que façam registro de nomes indígenas
Índios relataram casos em que cartorários se recusam a assentar no registro as grafias tradicionais do povo MundurukuMPF recomenda a cartórios do sudeste do Pará que façam registro de nomes indígenas
Nomes de povos indígenas, com destaque para os Munduruku. Fonte: site Povos Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental (https://pib.socioambiental.org/pt)
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a cartórios de registro civil e notas de Jacareacanga e Itaituba, no sudoeste do Pará, para que cumpram as normas legais e administrativas, fazendo o registro civil de índios da etnia Munduruku conforme a língua e a grafia tradicionais desse povo. Os índios relataram ao MPF que vêm encontrando dificuldade em fazer os registros das crianças com os nomes tradicionais.
O MPF alerta os cartórios que o Brasil é um país pluriétnico por previsão constitucional e os assentos de nascimento de indígenas devem ser lançados nos livros de registro de acordo com a escolha dos próprios índios. O registro com nomes tradicionais está previsto em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A resolução prevê ainda que a aldeia de origem do indígena e a de seus pais poderão constar como informação de naturalidade na certidão e a própria etnia pode ser registrada como sobrenome. Em casos de grupos indígenas que têm como costume mudar de nome ao longo da vida, a mudança também deve ser averbada à margem do registro, independente de autorização.
O MPF lembra que, se houver recusa dos cartorários em fazer o registro conforme ordena a resolução, se trata de violação da Constituição brasileira, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Em caso de dúvida sobre os registros, os cartorários podem comunicar qualquer situação ao MPF e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que adotem as providências necessárias.
O MPF também advertiu que, em nenhuma hipótese, os notários podem reter ou acautelar documentos pessoais de indígenas. Os cartórios têm dez dias para responder à recomendação. 
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Qual sua opinião sobre isso?