quinta-feira, 28 de julho de 2016

POLÍTICA: STF BLINDA ONG's E SUSPENDE DIVULGAÇÃO DE FATOS

STF blinda ONGs investigadas na CPI da Funai e suspende divulgação de fatos apurados com quebra de sigilo

Publicado em 19/07/2016

Comissão vai pedir adiamento de prazo para encerramento da CPI para que decisão do STF possa ser revertida e fatos apurados com quebra de sigilo constem em relatório final

O Ministro da Superior Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acatou liminar da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) para impedir a quebra de seus sigilos bancário e fiscal aprovada pela CPI da Funai e Incra.
Dessa forma os dados já obtidos não poderiam ser utilizados na conclusão da investigação no Congresso Nacional. Além da ABA, também entraram com mandados de segurança no Supremo as ONGs indigenistas Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA).
Ao analisar o pedido de liminar, o ministro avaliou que a decisão da CPI não foi devidamente fundamentada, no entanto, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirma que houve fundamentação para a solicitação da quebra de sigilo, sob a necessidade dessas provas para a conclusão da CPI.
"Temos 40 laudas de documentos que mostram a necessidade de quebra de sigilo porque há recurso público sendo destinado a essas ONG's sem nenhum tipo de averiguação e, que não chegam aos indíos", explica Moreira.
Segundo o deputado, a comissão da CPI irá angariar junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a prorrogação do prazo da investigação, que havia sido encurtado pelo então presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).
"Parece que querem enrolar o processo para que no último dia da CPI, 17 de agosto, não permita a publicação desse grande escândalo nacional", ressalta do deputado.
O deputado conta que ao longo das investigações da CPI foram descobertos diversos casos de irregularidade envolvendo desmatamento e exploração ilegal, demarcações de terra, invasões, desvios de verba, entre outros.

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