terça-feira, 8 de setembro de 2015

BELO MONTE: LICENÇA DE OPERAÇÃO PODE SER ADIADA

Licença de Operação de Belo Monte pode ser adiada por descumprimento de condicionantes
Publicado em setembro 8, 2015 por Redação belo monteConselho Nacional de Direitos Humanos, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendou ao Ibama que exija cumprimento integral

Em reunião no último dia 20 de agosto, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão colegiado ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aprovou por unanimidade resolução que recomenda ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a exigência de cumprimento efetivo e integral das condicionantes como requisito à emissão da Licença de Operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. A Norte Energia SA, responsável pela obra, solicitou a licença, que permitirá o enchimento do reservatório da usina, em fevereiro de 2015. A manifestação do Ibama sobre o pedido é esperada para as próximas semanas.
Na prática, a recomendação do Conselho pode adiar a emissão da licença, já que em missão a Altamira no mês de junho passado, vários conselheiros constataram pessoalmente violações graves de direitos humanos e condicionantes muito longe de serem cumpridas.
A recomendação feita ao Ibama acompanha o relatório sobre essa missão, que tem ainda recomendações sobre várias denúncias coletadas pelo CNDH. O Ministério Público Federal, que fiscaliza o empreendimento do governo no Xingu desde 2006 e já ajuizou 23 ações judiciais apontando irregularidades na obra, tem assento no CNDH através do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios. Ele também esteve em Altamira constatando as violações.
A conclusão do relatório é taxativa: “a documentação recebida, os relatos colhidos, as visitas realizadas, em que pese as informações prestadas pelos representantes da Nesa e do Poder Executivo Federal, indicam a existência de várias violações de direitos humanos no processo de planejamento e implantação da UHE Belo Monte.”
A resolução pede a investigação efetiva das denúncias de desvio da madeira retirada na área dos canteiros de obra, a eliminação de todas as práticas e métodos de pressão e ameaça sobre os atingidos, a reavaliação dos critérios e a revisão de indenizações pagas às pessoas que não tiveram assistência jurídica, a concessão de moradias para as famílias que não foram contempladas, o reconhecimento de oleiros, garimpeiros, carroceiros, pescadores e outras categorias como atingidos pela usina, a compra de áreas para reassentamento coletivo de famílias que viviam em comunidade, entre outras (íntegra das recomendações aqui).
Durante a missão em Altamira, os conselheiros da CNDH Paulo Maldos, Darci Frigo e Maria Dirlene Trindade acompanharam inspeção promovida pelo MPF nas áreas de onde estavam sendo removidos ribeirinhos e pescadores, onde vai ficar o lago da usina de Belo Monte. Logo depois da inspeção, em junho, a Secretaria-Geral da Presidência da República, alarmada com as violações contra os direitos dessa população recomendou à Norte Energia que paralisasse as remoções. Em julho, o Ibama ordenou a paralisação. As remoções estão proibidas de continuar até que se chegue a um acordo sobre o reassentamento de ribeirinhos e pescadores, o que também é um obstáculo para o enchimento do reservatório da usina.
“O representante do Ibama afirmou (à missão) que, do que se observou em campo, é possível concluir claramente que a Nesa não vem cumprindo as premissas do PBA (Plano Básico Ambiental). Que a constatação é nítida, sendo inclusive possível afirmar e que não há um processo de negociação justo. No que se refere à possibilidade de recomposição das condições de vida, nenhuma das propostas apresentadas permitiu ao atingido que ele visualizasse uma perspectiva de um modo de vida futura.”, diz o relatório aprovado pelo CNDH.
“Outra situação bastante grave foi a questão da ruptura dos laços de família e de vizinhança. As negociações estão se dando no plano individual e de forma tão desigual que se pode afirmar que não se trata de verdadeira negociação. É o caso de vários atingidos visitados. Pais octogenários indo morar no Ramal dos Cocos, os filhos em Altamira e a irmã no Travessão dos Araras, restando completamente desagregada a família. Fica muito difícil escutar os depoimentos e não se aperceber do que está acontecendo na região”, prossegue.
As recomendações do CNDH sobre Belo Monte serão enviadas à Presidência da República e ao Ibama.
Veja aqui a íntegra do relatório.

Informações da Procuradoria-Geral da República, in EcoDebate, 08/09/2015

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