terça-feira, 16 de junho de 2015

BELO MONTE: INSPEÇÃO DETECTA IRREGULARIDADES EM ÁREAS ATINGIDAS

MPF detecta várias irregularidades nas áreas atingidas por Belo Monte

Documento constatou 55 descumprimentos das obrigações da usina.
Entre as violações apontadas no relatório está o direito dos atingidos.


Do G1 Pará
Belo Monte terá potência instalada de 11.233 MW, o que a torna a terceira maior hidrelétrica do mundo (Foto: ABr/BBC)
Ministério Público Federal detectou 55 descumprimentos das obrigações da usina. (Foto: ABr/BBC)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (15), o relatório parcial da inspeção feita no início do mês nas áreas atingidas por Belo Monte, em Altamira, oeste do Pará. O documento enumera 55 constatações de descumprimento das obrigações da usina e violações dos direitos dos atingidos.

A Norte Energia disse que tem mantido o diálogo e a negociação, em respeito aos direitos dos interferidos pelo empreendimento e que tratado o reassentamento de ribeirinhos e pescadores das ilhas do rio Xingu de acordo com a legislação. Disse ainda que não foi ouvida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) ou por outras instâncias, como as que participaram dessas visitas à área agora.

A reunião foi realizada nesta segunfa-feira (15), com a Secretaria-Geral da Presidência da República e outros órgãos governamentais. O documento contem as constatações da equipe de inspeção – que reuniu instituições do próprio governo, pesquisadores e organizações não governamentais.

O relatório é preliminar e recomenda intervenção urgente no processo para paralisar as demolições e violações de direitos das populações removidas. Um relatório definitivo está sendo finalizado pela equipe de antropólogos do MPF que participou dos trabalhos.

Contradição

“A condição do atingido não deve ser observada do ponto de vista unicamente territorial e patrimonialista, e sim reconhecer uma situação onde prevalece a identificação e o reconhecimento de direitos e de seus detentores, evoluindo significativamente na amplitude com que procura assegurar a recomposição, e mesmo melhoria, das condições de vida das populações afetadas”.

A frase acima é a premissa do Projeto Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte, confeccionado pela própria Norte Energia e aprovado pelo Ibama, que deveria ser rigorosamente cumprido pelo empreendimento.

Mas não foi o que a inspeção observou em Altamira nas áreas em que há remoção de população. No total, são 78.793 hectares interferidos pela usina e quase duas mil famílias atingidas só na área rural. São agricultores, pescadores, extrativistas e ribeirinhos que, se o PBA fosse obedecido, deveriam ter recebido o necessário para recompor as condições em que sempre viveram. Em vez disso, de acordo com os dados oficiais da Norte Energia, 75% deles receberam tão somente indenização em dinheiro, demonstrando que a opção que deveria ser a principal, a de reassentamento, praticamente inexiste.

O MPF aguarda, após a apresentação das constatações ao governo, uma resposta formal sobre a paralisação das remoções e sobre as providências que serão adotadas para resolver os problemas apontados.

Veja as 55 constatações preliminares da inspeção. 

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