quinta-feira, 18 de junho de 2015

APOSENTADORIA: NOVA FÓRMULA INICIALMENTE AGRADA

Governo publica medida provisória com novo cálculo da aposentadoria
LUCI RIBEIRO - O ESTADO DE S.PAULO

Texto diz que somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: '1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022'
 
BRASÍLIA - Depois de vetar a mudança no cálculo da aposentadoria prevista na Medida Provisória 664, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta quinta-feira, 18, no Diário Oficial da União uma nova MP para disciplinar o assunto. Trata-se da MP 676, que mantém a fórmula 85/95, aprovada pelos parlamentares, mas a torna progressiva a partir do ano de 2017. O texto que converteu a MP 664 em lei, com o veto à flexibilização do fator previdenciário, também está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Editada como alternativa à proposta do Congresso, a nova MP tem o objetivo, segundo o governo, "de preservar a sustentabilidade da Previdência Social". De acordo com o texto, o "segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for: igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem; e igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos".

A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95 será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: "1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022".

A MP também prevê que, no caso de professores que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, serão acrescidos, a partir dessa nova fórmula, cinco pontos à soma da idade com o tempo de Contribuição.

Ainda nesta quinta-feira, o Palácio do Planalto deve conceder entrevista coletiva à imprensa para comentar a medida. 
 Entenda o que pode mudar na sua aposentadoria
O ESTADO DE S. PAULO

Congresso aprova medida com novo cálculo para garantir direito ao benefício integral a homens e mulheres

O Congresso aprovou alterações no cálculo da aposentadoria. A proposta, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, cria uma nova regra que prevê direito ao benefício integral quando o tempo de contribuição somado à idade resulte em 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. Veja o que pode mudar se o texto for sancionado: 

1. O que é o fator previdenciário? Por que foi criado?
O fator previdenciário foi criado por lei em 1999 para conter gastos da Previdência. O fator é um calculo aritmético que engloba itens como tempo de contribuição do trabalhador, expectativa de sobrevida, idade do trabalhador na data de aposentadoria, entre outros. Basicamente, quanto menor a idade e o tempo de contribuição, maior o redutor (fator) da aposentadoria.
 Deputados durante a votação da Medida Provisória 664
Deputados durante a votação da Medida Provisória 664

2. O que muda com a flexibilização do fator?
Hoje, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos e 65 anos de idade (homem) e de 30 anos de contribuição e 60 anos de idade (mulher). A mudança propõe a fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulher) ou 95 (homem).

3. Quem é o principal beneficiado com a mudança?
Todos os beneficiários da Previdência que atingirem a fórmula 85/95 terão a garantia de receber o valor integral do benefício, sem aplicação de nenhum redutor.

4. De quanto seria a redução da aposentadoria, num caso hipotético, antes da aprovação da mudança?
Por exemplo, uma pessoa que tenha salário de R$ 1.500 e queira se aposentar antes de atingir o tempo mínimo de contribuição previsto atualmente, com a aplicação do fator previdenciário e da fórmula aritmética, receberia R$ 1.050 de aposentadoria, e não os R$ 1.500 integrais. Com a mudança no fator previdenciário, o aposentado que atingir os requisitos mínimos terá direito a receber o valor integral do benefício. 

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