segunda-feira, 27 de abril de 2015

VOTO DISTRITAL: LUZ NO FIM DO TÚNEL?

Senado aprova voto distrital para Vereador e texto segue para Câmara
Municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital

Senado FederalVereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em regiões e elege o mais votado em cada uma delas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem (22/4), o PLS 25/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Como a decisão é terminativa, não precisará passar pelo plenário da casa e segue para a Câmara dos Deputados. Para a regra valer para as eleições de 2016, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano.

De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples. A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Fonte: Ércio Bemerguy

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