sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

PORNOGRAFIA VIRTUAL: SAIBA O QUE FAZER SE TIVER FOTOS PUBLICADAS NA WEB

Suas fotos íntimas vazaram na Internet. 
que fazer?

Publicado por Fabiano Silva de Andrade  
Se você, homem ou mulher, tiver suas fotos ou seus vídeos íntimos divulgados sem sua autorização na Internet, saiba que a lei protege você.

O primeiro passo é fazer um B. O. (Boletim de Ocorrência) para dar início a uma investigação criminal, pois isso é crime. Crime de duas formas, na primeira o responsável responderá por divulgar indevidamente suas imagens, na segunda o réu responderá por invasão de dispositivo eletrônico, caso tenha invadido seu celular, tablet ou computador.
O autor da divulgação indevida responderá por difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro), como descrevem os artigos 139140, ambos do Código Penal. E quando a vítima for criança ou adolescente, o artigo241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou pornográfica.

E se a pessoa invadir um dispositivo eletrônico responderá nos termos da Lei nº Lei12.737/12, que criminaliza a invasão de dispositivo de informática alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do proprietário. A lei foi apelidada de “Carolina Dieckmann”, pois a atriz teve seu computador hackeado e suas fotos íntimas, divulgadas.

Mas não se preocupe, o processo correrá em segredo de justiça e você estará protegido de bisbilhoteiros, pois somente as partes do processo (você e o acusado) terão acesso à investigação.
E não fica somente na área criminal, o responsável pela divulgação das fotos responderá civilmente por isso, ou seja, cabe uma indenização por danos morais.
Outro detalhe importante é que, se suas imagens forem divulgadas em redes sociais ou sites de qualquer categoria, como o Facebook ou Youtube, e suas fotos ou vídeos não forem tirados do ar pelo responsável do site, após ele ser sua solicitação, este será responsável em arcar com a indenização por danos morais.
Assim sendo, busque hoje mesmo seus direitos.
Fabiano Silva de Andrade (13) 99795 7150


Fabiano Silva de Andrade (13) 99795 7150

Sou advogado e atuo nas seguintes áreas: Cível (família, sucessões (inventário), responsabilidade civil, dano moral), Previdenciário (aposentadorias, pensões e auxílios) e Consumidor. Atuei como estagiário junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e junto ao Ministério Público.




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