quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

COTIDIANO: MÉDICO E ADVOGADO SÃO "DOUTORES"?

...A VELHA ARENGA DE QUE O FORMADO EM MEDICINA E DIREITO É DOUTOR.

publicado em recortes por Ricardo Ferreira


A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I.

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Liminar autoconcedida
Com relativa frequência me vejo explicando a algum parente ou amigo que o fato de uma pessoa ter feito mestrado e depois ter conquistado o Doutorado não o faz gênio e tão pouco mais inteligente que outras pessoas. Este é apenas um especialista no que se propôs a estudar, podendo o mesmo ser completamente ignorante em outras áreas. Áreas bem comuns ao cotidiano, diga-se de passagem, como operar uma impressora ou até ligar um computador. Particularmente não dou muita importância ao assunto mas é bom ler um texto desse apenas para juntar argumentos em futuras discussões com amigos no bar. Daí, pra bêbado vale tudo na hora do fight verbal.
Historicamente, o doutorado corresponde ao GRAU MÁXIMO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA. Nos primórdios da Universidade, havia uma quase coincidência entre grau máximo e grau. Não havia meio termo. Aos poucos que concluíam esse percurso, era concedido o título de DOUTOR. Isso quer dizer que os médicos de antigamente eram doutores, assim como os filósofos, os matemáticos, etc. Este título de doutor habilitava o indivíduo a formar novos doutores. A palavra doutor não foi escolhida aleatoriamente. A origem etimológica de doutor vem de DOCTOR, que em latim significa “ensinador”, e de DOCERE, que em latim significa ensinar  (veja que a raiz etimológica da palavra remonta ao trabalho intelectual acadêmico, e não à prática clínica ou jurídica). Naquela época, a carreira acadêmica era praticamente inevitável. Um doutor em filosofia ou matemática não tinha muito o que fazer depois, além de formar novas gerações de filósofos e matemáticos. Mas, com os doutores em medicina, era diferente. Havia MUITO o que se fazer. E, fora da academia, os médicos eram merecidamente chamados de doutores, pois eles realmente o eram.
Como o trabalho dos matemáticos, gramáticos e filósofos não era tão visível para o cidadão comum, a palavra “doutor” acabou sendo usada como sinônimo de “médico”. Naquele tempo, isso fazia sentido. Hoje, isso é anacrônico, e as pessoas continuam chamando médicos de doutores por força de um hábito secular. Depois, com a expansão do conhecimento, certas mudanças na dinâmica da sociedade, a necessidade de se ter mais e mais gente formalmente educada trabalhando em vários campos, com o aumento gradativo do número de pessoas que passaram a ter acesso às Universidades e o aumento gradativo do próprio número de Universidades, o sistema acadêmico foi incorporando níveis intermediários, que acabaram prolongando o tempo necessário para se chegar ao tal grau máximo de formação acadêmica. Isso fica muito mais claro em línguas como o inglês.
Em português, dizemos graduação (para bacharelado e licenciatura) e pós-graduação (para mestrado e doutorado). Em inglês, o que se diz é undergraduate degree (para bacharelado e licenciatura) e graduate degree (para mestrado e doutorado). Ou seja, é a mesma coisa que usarmos o termo SUBGRADUAÇÃO ou PRÉ-GRADUAÇÃO para bacharelado e licenciatura, e GRADUAÇÃO para mestrado e doutorado. Esta terminologia anglo-saxã é bem mais transparente quanto às origens das hierarquias entre cursos acadêmicos. Portanto, é absurdo querer mudar (na força bruta) o nome do título daqueles que têm o grau máximo de formação acadêmica por causa da homofonia que o nome desse título tem com uma forma de tratamento dada aos médicos e advogados em linguagem coloquial. Tal forma de tratamento estava associada a status, e seu uso, desde então, vem perpetuando essa visão estúpida e preconceituosa de que medicina e direito são profissões mais nobres que as outras. E todo médico ou advogado que faz questão de ser tratado dessa forma (e que trata a si mesmo e a seus colegas de profissão dessa forma) está contribuindo ativamente para a perpetuação dessa mentalidade.
Como afirma no sítio JusBrasil o Prof. Marco Antônio Ribeiro Tura, jurista. Membro vitalício do Ministério Público da União. Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Visitante da Universidade de São Paulo. Ex-presidente da Associação Americana de Juristas, ex-titular do Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-titular da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil, -" A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados."
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Pois bem!
A pouco tempo, a história que se contava sobre os advogados era a seguinte:
Dona Maria, a Pia, havia “baixado um alvará” pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma “lógica” das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência para perceber os erros desse raciocínio. Mas como muita gente pode pensar assim, é melhor desenvolver o pensamento (dizem algumas pessoas: “o senhor é Advogado; pra quê fazer Doutorado de novo?”).
1) Desde já saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!
2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou o Prof. Marco Antônio Ribeiro Tura (citado acima) com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje pode ser feita pela Internet.
3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca assim e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era divulgado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, portanto, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério Público você não poderia ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto final!
4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há “alvará” como ato normativo. E ainda que houvesse, não teria sentido que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do privilégio de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com muitos tratamentos de natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não ser o valor pessoal.
Agora retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre.
Agora o ato é um “decreto”. E o “culpado” é Dom Pedro I (IV em Portugal).
Mas o enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição.
Vamos enterrar tudo isso com um só golpe?!
A Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo diz com todas as letras: “Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá também o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes”.
Traduzindo o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a existir com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.
Senhores, Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc.
A própria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisões seguintes do Tribunal de Ética e Disciplina:
Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98.
Em resumo, dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto.
Os profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que fazem de bom e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus. Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito é mais séria a recomendação.
Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito é sua função. Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos o tratamento que conquistarmos. Mas só então.

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