sábado, 25 de outubro de 2014

FOTO DA CASTANHEIRA: URUARÁ-PA

Emocionante!


Esta belíssima castanheira mede aproximadamente 50 metros de altura e está viva. Magestosa, não resisti e tive vontade de abraçá-la. A natureza surpreende ... e emociona! 

domingo, 5 de outubro de 2014

LIBERDADE DE EXPRESSÃO OU DISSEMINAÇÃO DO RACISMO?

Levy Fidelix foi homofóbico?

Comentário geral acerca dos últimos comentários lidos no JusBrasil
Publicado por Yeltsin Lima 
Liberdade de expressão ou ódio racista?
Um negro e uma branca não fazem iguais. Nós brancos somos maioria, vamos ter coragem! Vamos enfrentar essa minoria! Vamos enfrenta-los.

Será que se o Levy Fidelix tivesse dito isso sobre os negros ao invés dos homossexuais, a defesa por parte de muitos entusiastas ou mesmo advogados que fazem parte do JusBrasil teria sido a mesma? Parece que muitos dos que se dizem advogados ao citar a constituição esquecem que há uma diferença entre liberdade de expressão e ofender as pessoas livremente, incitando o ódio sim.

Um dos comentaristas citou o seguinte:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

De fato, é livre a liberdade de expressão. Mas o candidato Levy Fidelix "caiu" na seguinte questão (que os leitores e comentaristas do JusBrasil esqueceram de citar):

Perguntar-se-á, pois, se, numa sociedade efetivamente democrática, se pode admitir o chamado “delito de opinião” (aspas minhas). Mais que isso, cabe a indagação – à luz do art. IV e IX, da Constituição Federal (CF)–, se, à livre manifestação do pensamento, desde que não abusiva, se pode apenar. (…) A censura sem base, que se faça, venha donde vier – e de quem vier –, traz a jaça da subversão de valores e o intuito manifesto de manietar (conquanto na maior parte das vezes velado).

E também:
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Dito isso, a comparação entre homossexuais e pedófilos, a incitação sim ao crime (vou explicar depois) são sim, crimes cometidos pelo Levy Fidelix.
Outro comentarista disse o seguinte:
Não vi incitação à violência. Ele não disse “tomemos nossas armas e extingamos da sociedade os homossexuais”. Do contrário toda passeata gay seria também incitar o ódio contra os heterossexuais, pois mobiliza um público ligado por um sentimento em comum a lutar contra os demais em busca de seus direitos.

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Nossa lei ainda é falha. Essa lei foi alterada posteriormente em 1997, pois só considerava raça e cor como formas de preconceito ou discriminação.

A proibição explícita de discursos de ódio está, contudo, garantida pela lei contra o preconceito (7.716/89), que proíbe “Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional.”

É por isso que existe uma urgência em se aprovar o PL122, pois ele incluirá também a homossexualidade.
Voltando novamente aos comentarista do JusBrasil:
Ele citou a atitude do papa com o padre pedófilo em relação ao bom caminho familiar. Ele falava da importância da religiosidade “para encontrar um bom caminho familiar”. Está expresso no teor da fala. Ele não comparou uma coisa com outra. Vamos parar com teoria da conspiração, por favor.

Se eu comparar um caso de um assassino para mostrar que negros não podem viver em nosso país, eu estaria sendo tão escroto quanto Levy, inclusive eu responderia criminalmente por isso. Só que o que os tais estudantes e profissionais de direito (errado) dizem é que o Levy simplesmente usou de sua liberdade de opinião/expressão.
Outro citou Israel:
Veja que Israel, um país JUDEU, onde há um Livro Sagrado onde é demandado matar a pedradas quem se deitar com alguém de mesmo sexo, tem uma das maiores passeatas. PORQUE?

Peço desculpas aos amigos judeus não-sionistas, mas eu acho Israel um péssimo exemplo para qualquer coisa. Principalmente em decorrência do conflito entre Gaza (sim). Mas vamos lá. Apesar de Israel ser um país judeu, onde há um livro sagrado, porque a parada LGBT de Israel é uma das maiores?
Caro amigo. É por causa das LEIS. Que diferentemente do Brasil, lá é bem mais evoluído neste quesito. Coisas que um LGBT pode fazer legalmente em Israel que no Brasil não podem:
1.    Adotar;
2.    Os LGBTs possuem leis que os protegem contra discriminação: [1 e 2]

Vocês podem citar que no Brasil há leis que permitem os LGBTs fazerem o mesmo. Exceto que os casos de adoção por homossexuais são tão raros, que vemos frequentemente nos jornais. E quando há crimes contra homossexuais, quando é muito "chocante" eles aparecem em todas as redes, quando não há, o crime fica impune e/ou a pessoa é condenada por um crime normal, sem ser motivado pelo ódio específico a orientação sexual da vítima.
Outro disse o seguinte:
Agora discordar de homossexual é homofobia.

Discordar de negros me faz racista. A lei está errada?
Agora concordo plenamente com o comentarista Klaus Costa (faço questão de citar gente boa, né). Citarei o comentário do Klaus na íntegra:
Dar uma opinião é totalmente diferente de provocar a segregação ou incitar a indiferença. Obviamente que todos têm o direito de dizer o que bem entendem. É possível alguém dizer que não gosta de gays ou que não é a favor do casamento gay, por exemplo. Tanto é possível que essa questão, inclusive, já passou pelo STF.

Diferentemente disso, por outro lado, é dizer que “temos que acabar com essa minoria”, ou “vamos para cima deles” ou que “eles precisam de tratamento psicológico”. Isso foge, e muito, do seu tão querido direito de expressão.

Eu posso dizer que não gosto de negros, até porque, não sou obrigado a ter a mesma opinião das pessoas em geral (opinião que não é a minha, obviamente). Mas eu não posso dizer que “quero os negros bem longe daqui” ou que “precisamos acabar com os negros, pois somos maioria”. Percebe a grande diferença entre as situações?

A “coragem” que ele teve, creio, foi em ser o primeiro candidato a enfrentar o assunto sobre a homossexualidade (que já está mais do que batido, diga-se). Ele poderia, muito bem, ter simplesmente dito que não concorda com a união de pessoas do mesmo sexo e que é a favor apenas da família tradicional entre homem e mulher (o candidato Eymael, salvo engano, já disse isso expressamente). Agora, ultrapassar isso e dizer que os gays são minoria e que precisamos acabar com eles!? Desculpe-me, mas isso não é liberdade de expressão nem aqui e nem em nenhum lugar do mundo!

O Direito está aí para defender a todos e não apenas quem se diz ser “maioria”. As minorias também são (e precisam) ser protegidas, como os negros, os índios, os PNE, a mulher, o idoso, a criança e a comunidade LGBT.

Por que é que ninguém diz ser contra deficientes mentais ou idosos? Eles também são minorias.

E também faço de referência o comentário do Hugo Viol (formatei o comentário para ficar melhor de ler):
Direito de opinião é uma coisa. Estimular a violência é outra. “que eles se tratem emocionalmente e sexualmente, mas que longe de nós”. Isso é opinião? Estimular a exclusão é opinião? Estimular o preconceito é opinião?

Infelizmente não há ainda, como lembrado por sua ilustre opinião, a criminalização da homofobia. Quer dizer então que, para vossa Excelência, um candidato poderia defender em rede nacional que não gosta de negro, não os aprova e os quer distante, tendo a sociedade que enfrenta-los?

Opinião não é um princípio absoluto “jovem”, Acredite! Acho que o Sr. Faltou a aula de direitos e garantias fundamentais, cujo pauta-se a aplicabilidade dos mesmos frente à igualdade substancial (tratar os iguais como iguais, e os demais na medida de sua desigualdade.

Possivelmente não estudou teoria da constituição, momento em que deveria ter aprendido que uma democracia é construída pela vontade da maioria respeitando o direito das minorias.

Acredito também que não tenha lido, ou possa ter esquecido, do teor do Art. 5 parágrafo segundo da lei maior. Muito fraco seu posicionamento. Uma regra constitucional não é absoluta.

O ordenamento jurídico é composto por princípios e regras. Quando em conflito, faz-se a ponderação. Faltastes também a aula de teoria do direito?

É engraçado ver os comentários dos futuros advogados ou mesmo dos atuais profissionais. Chamaram o Sakamoto de analfabeto funcional, mas nem ler a própria lei e constituição federal eles conseguem! Que péssimo.

sábado, 4 de outubro de 2014

MAIORIDADE PENAL:E AÍ, NÃO VAMOS FAZER NADA?

Maioridade Penal e 
a Cultura do Medo

Publicado por Olinda Caetano Advogados 

 
A responsabilidade penal tende a ser aumentada para punir pessoas a partir de 16 anos de idade. Existem aqueles que acreditam que a violência urbana alcançou níveis insuportáveis, e que vivem com medo de assaltos, de agressões e morte.
Poucos conseguem enxergar na visão turva do senso comum as questões relacionadas à economia, à educação, políticas e principalmente, da responsabilidade familiar.
Atribuem essas desventuranças a questões que envolvem a polícia, à violência policial, a falta de punições mais severas e ao Direito penal, acreditando que por ser o Código formatado em 1940 carece de reformas.
Há até quem acredite que as pessoas já nascem bandidos, desconhecendo a sua própria responsabilidade sobre o ambiente em que vivem.
Esquecida a desigualdade social, o isolamento das pessoas, a exclusão dos menos favorecidos, como se fossem eles o resto, o que sobrou da humanidade, despreza-se o sofrimento, esquece-se que a violência emerge no meio social pela repressão sem razão e pelo medo, pela insuficiência das políticas públicas, pela repressão como educação que só produz mais violência e que o nosso Judiciário é moroso.
Inútil e creia inocente é aquele que crê que castigos penais são capazes de mudar uma pessoa, ainda mais nessa idade, em que os castigos somente incitarão uma revolta ímpar que acabará por alimentar a insensibilidade e resultará em vingança, por despeito e revolta.
Sabe-se que a pena tem uma função e os estudiosos da política criminal assim explicam que tem ela a função retributiva, ou seja, a resposta ao ilícito penal, uma outra função seria a preventiva positiva, que tem a força de dizer, existe um direito que prevê tal ou qual punição para determinado ato; uma outra função preventiva negativa, que acabaria por inibir, que deveria ter a força de dizer ao menos avisado, cuidado com as suas ações, delas podem resultar uma punição.
Como já é sabido, as propostas de redução da maioridade penal, tem um forte apelo político, e assim observadas, vistas devem ser com reserva.
Os defensores da redução da maioridade penal alicerçam-se na argumentação de que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê penas brandas aos jovens infratores.

De outro lado, os argumentos giram em torno da inadequação de nossas prisões, e a ineficácia das penas mais severas.
Diante disso e sem medo de errar pode-se afirmar que a penalidade mais severa aos jovens infratores não resolve o problema da criminalidade, servindo apenas para abrandar os corações ávidos de vingança, mascarados sob a égide da Justiça.
Existem outros pontos passíveis de análise, que pode ser chamado de “cultura da insegurança”, um esforço midiático para vender cada vez, o medo tem se espalhado entre os seres humanos provocando a insegurança, e há de se afirmar que o medo e a insegurança, avança para outras áreas com a vida política, a incerteza gerada sobre as ações governamentais que podem ou não favorecer o povo, o medo de ser vítima da criminalidade, assim tem-se medo do desemprego, das doenças, das novas viroses, do trânsito, do crime, da impunidade, enfim, muitos medos são cultuados.
Há muito o meio político dedicava-se a expressar-se com palavras de esperança, acalentando o coração do povo de que melhorias estariam porvir, atualmente, ouvem se as mazelas da sociedade, e como somos delas vítimas, em seguida as propostas similares, sem apontar uma solução convincente, dado o labirinto de ideias em que imersa.
Esquece o ser humano que legisla para si e não para os outros.
Importante, que saiba que seja qual for a lei promulgada, ela é para todos, embora, muitos creiam que são para alguns, mais um dos medos motivadores da insegurança.
Uma forma de controle social, o medo disseminado e a insegurança gerada criam seres dependentes e com um sentimento profundo de fragilidade que aproxima a todos, muito, da violência.
O senso comum é como um aguardente que dividido entre as pessoas, amortece os sentidos, causando uma sensação fátua de que a justiça se faz, a análise pautada e séria dos fatos sem a máscara do sentimento e do individualismo atrai a solução permitindo realizar uma somatória das vantagens e desvantagens de uma lei, por óbvio incluindo-se como destinatário dessa lei.
Olinda Caetano Advogados 

Zelar pelos princípios, nossa missão.
Advogada, Pós graduada em Direito Imobiliário, cursos extensivo de qualificação para o Tribunal do Jurí pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Atua como Consultora Imobiliária e no Direito Civil, Direito do Consumidor, e Direito Penal (atuante no Tribunal do Júri). Atu...