terça-feira, 6 de maio de 2014

ECONOMIA: GOVERNO ESTÁ ESCONDENDO REALIDADE ECONÔMICA

Contabilidade criativa: debate conclui que governo esconde realidade econômica

Publicado por Senado
 

Bezerra, Cristovam, Mansueto e Dyelle, durante a a audiência pública na CDH
O governo federal usa manobras contábeis – que vem se convencionando chamar de “contabilidade criativa” – para esconder a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental. A conclusão é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) após ouvir especialistas em finanças e transparência pública em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na manhã desta segunda-feira (5).

O crescimento dos restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro), a postergação de transferências de receitas para estados e municípios e a prorrogação de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) foram alguns dos pontos criticados durante o debate.

– A audiência mostrou com clareza que o governo está usando artifícios para esconder a realidade da economia. O povo vai votar nestas eleições sem saber a realidade da economia. Essa contabilidade criativa se esgota. Eu temo que quando isso estourar a insatisfação popular irá às ruas com uma força nunca vista antes – disse o senador.

Conforme dados apresentados pela Associação Contas Abertas, os restos a pagar (RAP) incluídos no Orçamento de 2014 da União somam R$ 218,4 bilhões, montante 23,6% maior que o do ano passado. Em 2013, esse montante foi de R$ 176,7 bilhões. Apesar de os restos a pagar superarem os R$ 200 bilhões, o governo só tem à disposição R$ 33,6 bilhões de anos anteriores para gastar imediatamente. O valor refere-se aos valores já processados. Ou seja: verbas que passaram pela fase de liquidação e podem ser executadas a qualquer momento.

Superávit inflado

De acordo com a jornalista Dyelle Menezes, da Associação Contas Abertas, a prática do governo de prorrogar pagamentos previstos de um ano para o outro colaborou para elevar o resultado do superávit primário de 2013. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.

– O resultado primário foi inflado por manobras orçamentárias. Essa passagem do Orçamento de um ano para o ano seguinte fere o princípio da anualidade do Orçamento e forma um Orçamento paralelo. Um exemplo disso é que dos R$ 42 bilhões investidos no ano passado apenas 16 bilhões eram do Orçamento do ano. O restante era proveniente dos restos a pagar. Isso é uma bola de neve, que vai passando de um ano para o outro, sem que tenhamos um controle sobre isso – advertiu Dyelle.

Segundo a organização não governamental, as contas do governo carecem de transparência. Mesma opinião manifestou Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele também afirmou que os restos a pagar vem sendo utilizados para inflar artificialmente o resultado primário.

– O governo não paga, ele espera a virada do ano para pagar. É muito claro que foi isso que ocorreu este ano. A despesa do setor público em janeiro é menor do que a de dezembro. Neste ano, foi o contrário porque o governo represou várias das despesas de 2013 para janeiro de 2014. Resto a pagar é um problema porque o governo pode empenhar tudo que é obrigatório na área de educação e saúde e ele pode atrasar bastante o pagamento – apontou.

Caixa Econômica Federal

Já o diretor-executivo da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Henrique Bezerra, se limitou a negar que o banco tenha encerrado ilegalmente contas inativas e confiscado R$ 719 milhões de recursos de depositantes da caderneta de poupança no ano passado, quando cerca de 500 mil contas foram encerradas.

Os recursos dessas contas foram registrados como receitas operacionais, o que elevou o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões no balanço de 2012 (depois do pagamento de tributos).

Bezerra enfatizou que o encerramento ocorreu conforme as regras determinadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem nenhuma ilegalidade.

Ele sustentou também que nenhum cliente teve prejuízo e que o correntista pode reaver os recursos, com correção, assim que regularizar a situação cadastral. Entre 13 de janeiro e 30 de abril, foram pagos R$ 5 milhões a 3.391 clientes que procuraram o banco. O valor corresponde a aproximadamente 0,7% do saldo e da quantidade de contas encerrada.

– Somente 0,7% procuraram a Caixa. Acreditamos que isso reforça a afirmação que nós fizemos aqui quanto aos esforços adotados ao longo de dez anos para regularização dessas contas. Os direitos dos clientes foram preservados ao longo de todo esse processo e continuam preservados – disse o diretor da Caixa.

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