sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

ALTAMIRA: MUDANÇAS, POR ENQUANTO, SÓ NOS IMPOSTOS!

Conheça as principais mudanças no Código Tributário de Altamira
Medida reajusta IPTU e ISS

http://oxingu.com

A cidade de Altamira, sudoeste do Pará, é o maior município em extensão territorial do país, mas está longe de ser uma cidade de grande porte como as vizinhas Marabá e Santarém. Apesar disso, é uma das 10 maiores do Estado. Desde 2011 a cidade acumula o caos do crescimento urbano desordenado, é o preço do progresso sem planejamento.

Com a chegada de Belo Monte, a arrecadação do município quase que triplicou. Para se ter uma ideia, a previsão da receita da prefeitura era de R$15,3 milhões de reais para 2013, mas deve chegar ao fim de dezembro com receita de R$45 milhões. O número de habitantes que era de 100 mil em 2009 de acordo com o IBGE, agora é de 140 mil, segundo a prefeitura, com isso cresceu a arrecadação.

Pensando em turbinar ainda mais os cofres da prefeitura, o prefeito Domingos Juvenil, PMDB, elaborou um novo código tributário para Altamira. “Estamos reformulando todo o arca bolso jurídico e tributário da prefeitura, baseado na nova realidade que o município está vivendo”, justifica Juvenil.

A falta de informação prejudicou a aprovação do Projeto de Lei, criou-se uma grande polêmica em torno do assunto, o prefeito chegou a convocar a imprensa para explicar os tributos e enviou técnicos da Secretaria de Finanças a Câmara de Vereadores, que convenceram a maioria dos parlamentares, menos os movimentos sociais, formados por professores, funcionários públicos e estudantes, o resultado foi muita confusão na casa de Leis.

Na penúltima sessão, a reunião foi interrompida depois que integrantes da imprensa interviram na fala de um dos vereadores, que criticava o trabalho dos profissionais na região. Na última sessão muito tumulto e discussões, manifestantes contrários a aprovação do código quebraram os vidros que separam os vidros que separam a plenária do espaço destinado ao público, quatro adolescentes foram apreendidos pela Polícia Militar. Mesmo com tudo isso, o novo código tributário foi aprovado em primeiro turno com oito votos a favor e sete contra. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno, para só então ser levado à sanção do prefeito.

O código

O Código Tributário Municipal foi criado em 1.997 e sofreu cinco mudanças nesse período, a última em 2009. Caso passe pelo segundo turno, esta será a sexta vez que os tributos em Altamira serão modificados.

O Projeto de Lei 061/2013 dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, fazer obedecer sobre fatos geradores, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo, disciplinando a aplicação de penalidade e administração tributária.

O Portal OXingu analisou os dois códigos tributários, o novo e o antigo, e explica o que de fato irá acontecer após a lei entrar em vigor no início de 2014.

Os impostos que compõe o sistema tributário são: Propriedade Territorial Urbana (IPTU); Propriedade Predial; Transmissão de inter vivos de Bens e Imoveis (ITBI); Sobre Serviços (ISS). Além de taxas diversas aplicadas pela prefeitura.

No Novo Código de 146 páginas da prefeitura, o OXingu identificou reajustes no IPTU, ISS e ajustes na tarifa de Iluminação Pública. A adequação dos impostos chegará ao bolso do contribuinte altamirense.

ISS

O Imposto Sobre Serviços (ISS), passou de 4 para 5%. O empresário optante pelo Simples Nacional está isento do reajuste. O aumento do tributo deve chegar somente às grandes empresas, mesmo assim a prefeitura espera arrecadar R$ 1 milhão por mês com o reajuste.

IPTU

Com relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), antes (Lei Municipal n. 2.060/2009) os contribuintes que tinham imóveis edificados pagavam 0,5% de imposto, com a nova proposta os altamirenses terão que desembolsar 0,6%, se for imóveis mistos o valor sobe para 0,7%, os nãos residenciais dobram para 1%. Ou seja, reajustes que variam entre 20 e 100%.

O reajuste de 100% também pode ser notado nos imóveis não edificados (terrenos), que antes era de 1%, se aprovado passará a ser 2%.

A cobrança de taxa de licença para execução de obras foi alterada para “cobrança da taxa de licença para construção de obras particulares, arruamentos, loteamentos e habite-se”. Neste caso, se refere aos alvarás de construção, reconstrução e ampliação. Todo o texto foi modificado, surgindo novas taxas como a renovação de alvará para construção (anual, enquanto perdurar a obra) – por obra, antes essa taxa não existia; Consulta prévia de construção e Análise prévia, o que irá gerar taxas que irão variar de R$47,05 a R$470,50 (5 a 50 UFM - Unidade Fiscal do Município).

Adequações

Outra medida que irá onerar o bolso do contribuinte será a regularização de imóveis, isso por que foi criado o “habite-se especial de regularização”, deste será cobrado taxas referentes ao alvará de construção, além da taxa de habite-se, com mais 2% sobre o valor das duas taxas.

Também foi criada a taxa de aprovação de infraestrutura, caso a prefeitura realmente cobre por isso, os contribuintes terão que pagar por meio-fio e linha d’água – por metro linear (0,05 UFM que corresponde a R$4,70); Pavimentação por metro quadrado (0,20 UFM); Rede de esgoto sanitário (0,15 UFM); Rede elétrica (0,10 UFM); Rede telefônica (0,05 a 0,15 UFM); Logradouro pavimentado (20 UFM) e logradouro não pavimentado – por metro quadrado (5 UFM).

De acordo com a Secretaria de Finanças, para você mesmo calcular os impostos, basta multiplicar o número de UFM por R$9,41, o resultado é a taxa que o contribuinte terá que pagar.

A tabela para cobrança da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante, que antes variava de 2 a 4 UFM, passou a variar entre 2 e 5 UFM.

Remoção de entulho e lixo doméstico

Uma grande mudança foi com relação à taxa de remoção de entulhos e detritos, que agora é identificado como coleta de resíduos sólidos domiciliares residenciais e não residenciais, na prática, se a prefeitura realmente colocar este imposto em execução, significa dizer que o contribuinte altamirense pagará pelo serviço de recolhimento de lixo doméstico. Esse imposto varia entre 1,5 a 20 UFM. Na lei de 2009 a taxa variava entre 5 e 10 UFM e só era cobrado para recolhimento de entulhos. Aumento de 100%.

Por exemplo: quem gera até 10 quilos de resíduos (lixo) por dia, pagará 1,5 UFM (R$14,11); já quem gera 60 quilos de resíduos por dia terá que desembolsar 6 UFM (R$56,46).

Iluminação Pública

Por último, o novo código apresenta a cobrança da contribuição de custeio dos serviços de iluminação pública. O valor da tarifa segue a tabela da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O contribuinte que consumir até 30 kwh ficará isento da taxa de cobrança. De 31 kwh em diante, todos pagarão o imposto. A alíquota de iluminação pública irá variar entre R$1,55 a R$32,35, depende exclusivamente do consumo residencial de cada cidadão altamirense. A tarifa comercial varia de R$5,18 (31 a 101 kwh) a R$89,31 (acima de 1000 kwh).

Outras taxas que formam os tributos não foram reajustadas, é o caso da tabela para cobrança da taxa de licença para localização e fiscalização, a taxa de licença para funcionamento de estabelecimento em horários especiais e o famoso ITBI (Imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens e imóveis), este último continuou com alíquota de 2%.


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