sexta-feira, 13 de setembro de 2013

VOTO DISTRITAL: SOLUÇÃO PARA O FIM DA CORRUPÇÃO?

Voto distrital: Uma questão básica da reforma política brasileira
Antonio Carlos Olivieri

Há muito tempo se discute a realização de uma reforma política no Brasil. A necessidade de mudanças no sistema é praticamente uma unanimidade. Entre os diversos motivos que se encontram por trás dessa discussão, encontra-se a questão da representatividade e do voto distrital.

Considerando o imenso número de eleitores em alguns Estados e municípios, deputados ou vereadores exerceriam de fato o papel de seus representantes, como deve ser numa democracia representativa? O tamanho dos distritos eleitorais do país (que hoje coincidem com as áreas estaduais e municipais) não deveria ser diminuído?

Na entrevista que segue, quem responde essas e outras questões sobre o tema é o cientista político Amaury de Souza, diretor da MCM Consultores Associados, uma das principais empresas de consultoria em economia e política da América Latina. Souza foi professor de universidades do Brasil e dos Estados Unidos. Também é autor de livros e artigos publicados aqui e no exterior. Suas respostas, portanto, são verdadeiramente uma aula sobre a questão-chave da reforma

É frequente opor-se o voto proporcional ao distrital. Isso é correto? Qual a diferença entre os dois?
Não existe um voto proporcional e um voto distrital. Existe voto proporcional e voto majoritário. O que chamamos de voto distrital é a eleição de legisladores (deputados federais e estaduais e vereadores) pela maioria dos votos dos eleitores em distritos eleitorais relativamente pequenos (hoje, o "distrito" onde se disputa essas eleições é todo um Estado).

O senhor pode dar um exemplo?
O Estado de São Paulo tem hoje 70 deputados federais, que disputam o voto de 28 milhões de eleitores. Com o voto distrital, o Estado seria dividido em 70 distritos eleitorais, com cerca de 400 mil eleitores cada um. Em cada distrito seria eleito um único deputado federal, o candidato que obtivesse a maioria dos votos.
O que é o voto distrital misto?
É uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Foi criado na Alemanha no pós-Guerra. No exemplo de São Paulo, o Estado seria dividido em 35 distritos eleitorais e os deputados seriam eleitos pelo voto majoritário. As outras 35 cadeiras seriam preenchidas pelo voto proporcional, com lista fechada.
Como isso funciona?
As convenções partidárias selecionariam os candidatos e os ordenariam para fins de eleição. Os eleitores teriam dois votos: um, para os candidatos no distrito; outro, para as legendas (partidos). Os votos em legenda seriam computados como hoje, em todo o Estado. Seria calculado o quociente eleitoral, 35 cadeiras divididas pelo total de votos válidos. Quanto mais votos tiver o partido, maior o número de candidatos que elegerá a partir da lista.
O voto proporcional para deputados e vereadores é adequado para o Brasil? Por quê?
Não é mais. O eleitorado brasileiro é enorme (cerca de 125 milhões) e os Estados têm grandes territórios. Isso torna as eleições excessivamente caras, estimulando a corrupção. Além disso, os candidatos colhem votos em todo o Estado e não prestam contas a ninguém, pois não sabem quem representam. O sistema funciona assim: os eleitores não se lembram em quem votaram e os deputados não sabem quem os elegeu.
Por que muita gente considera o voto distrital misto adequado para o país? Por que não o distrital simples?
Porque o distrital misto manteria, ainda que só parcialmente, o voto proporcional, o qual tem tradição no país. O distrital simples - isto é, majoritário, como existe nos Estados Unidos, Inglaterra e França - daria menor chance de vitória aos pequenos partidos.
Ele resolveria o problema da representatividade e da legitimidade de deputados e vereadores?
Sim. O voto distrital majoritário aproximaria o eleito do eleitor, fortalecendo a representação política, e reduziria a corrupção. É muito mais fácil fiscalizar o trabalho de um deputado e chamá-lo a prestar contas quando a eleição se dá num distrito com 400 mil eleitores.
Por que se fala há tanto tempo no voto distrital e até o momento nada (ou pouco) se fez para implementá-lo?
Qualquer político resiste em mudar um sistema eleitoral pelo qual ele se elegeu. Teme que possa perder eleições em outro sistema. É por essa razão que as reformas eleitorais que foram bem sucedidas em todo o mundo partiram de movimentos de eleitores que pressionaram o Congresso.
Há algum ponto do tema não abordado e que o senhor julgue importante mencionar?
O voto distrital não apenas fortalece a relação de representação entre o eleito e o eleitor. Ele também fortalece o legislador e, consequentemente, o poder Legislativo (Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores). Isso é importante para impedir que o Executivo (Presidente, governadores e prefeitos) tentem controlar os respectivos Legislativos, enfraquecendo-os.
Antonio Carlos Olivieri, Da Página 3 Pedagogia & Comunicação é escritor, jornalista e diretor da Página 3 Pedagogia & Comunicação. olivieri@pagina3ped.com 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Qual sua opinião sobre isso?