segunda-feira, 23 de setembro de 2013

URUARÁ-PA: REUNIÃO DEBATE TERRA INDÍGENA E PAVIMENTAÇÃO BR 230


A Comissão que discute a situação da Reserva Indígena Cachoeira Seca, formada pelos prefeitos Everton Banha (Uruará), Leonir Hermes (Placas) representantes de Medicilândia e Altamira, discutiu na manhã desta sexta-feira (20), o Termo de Compromisso, e as condicionantes envolvendo a Fundação Nacional do Índio, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Ministério da Justiça, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Comissão Intermunicipal URUARÁ - PLACAS – ALTAMIRA. 

Este Termo de Compromisso, deves ser instituído formalmente por meio do instrumento PORTARIA nº. 420/2013, objetivando dar cumprimento à legislação indigenista, em especial no tocante ao processo de extrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, declarada de posse permanente do grupo indígena Arara, pela Portaria do Ministério da Justiça n° 1.235, de 30 de junho de 2008.

A reunião, realizada no Ginásio Poliesportivo Eduardo Nicolini, contou ainda com a presença dos vereadores e presidentes de Sindicatos dos Produtores e Trabalhadores, bem como representantes da sociedade civil dos Municípios de Placas, Uruará, Medicilândia e Altamira. 

O Termo de Compromisso está sendo discutido junto às entidades e a população moradora da comunidade da Reserva Cachoeira Seca. Se discute procedimentos para execução da vistoria das ocupações e da avaliação das benfeitorias implementadas pelos ocupantes não indígenas no interior da terra indígena cachoeira seca; atribuições e competência das partes no processo de indenização das benfeitorias de boa-fé e o reassentamento dos ocupantes não indígenas; das condições de permanência no interior da terra indígena cachoeira seca dos ocupantes não indígenas considerados de boa-fé até o reassentamento; da fiscalização e proteção do território indígena pelas instâncias de governo; do prazo para execução das atividades. A minuta está sendo discutida com a população e será apresentada ao Governo Federal, para que só assim, após os anseios de ambas as partes (Governo Federal, População atingida na Cachoeira Seca e população indígena), sejam tomadas uma decisão final, que, segundo o Termo, terá início no segundo semestre de 2013 e a conclusão no primeiro semestre de 2015, e seguirá em conformidade com as etapas estabelecidas.

Foi discutida ainda na reunião, a liberação do licenciamento indígena pela FUNAI no trecho da BR 230, entre o km 115 e 198, que precisa da anuência da FUNAI para que seja dado início ao asfaltamento. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), já emitiu a licença ambiental. As empresas já estão licitadas e a verba disponível para o asfaltamento desse trecho, faltando apenas essa anuência da FUNAI para que seja iniciado o asfaltamento do referido trecho que está nos limites da reserva indígena, de acordo com a comissão. 

Por: Cirineu Santos 
Fotos Célio Birro  ASCOM/PMU 


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