segunda-feira, 2 de setembro de 2013

ÍNDIOS: CONSULTA PRÉVIA: SIMPLES ASSIM?

Consulta prévia: um campo ainda em aberto e cheio de riscos


João Pacheco de Oliveira é antropólogo e Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Foi presidente da Associação Brasileira de Antropologia/ABA (1994-1996) e por diversas vezes coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas.

O governo brasileiro decidiu regulamentar os procedimentos para a consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT. Na sua opinião, quais são os riscos dessa iniciativa?

É evidente que há muitos riscos, como aliás em qualquer procedimento de especificação da aplicação de direitos. Mas não vejo como alternativa omitir-se do debate, o que só favoreceria uma imagem negativa dos estudiosos e apoiadores do movimento indígena. Não estamos  satisfeitos com o modo pelo qual tem sido entendida pelo governo a consulta prévia. Vide, por exemplo, o caso de Belo Monte onde uma simples informação às comunidades diretamente afetadas substituiu as oitivas exigidas pelos próprios indígenas, bem como um debate mais amplo, público e transparente (em que se pudesse inclusive complexificar a noção bastante inadequada de "área impactada"). Nem uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi capaz de reverter a postura oficial, que continua a alegar que a consulta foi realizada e desconsiderou (como intrusivo) o parecer da OEA.

E quais são as oportunidades?

Se nada podemos ganhar deixando como está (isto é, sem regulamentação), isso não significa que o cenário é róseo ou simples. Há pressões muito fortes sobre o governo contra os direitos dos indígenas e as terras que ocupam (mesmo formalmente demarcadas e homologadas). O arco de alianças do governo é bastante amplo e inclui algumas dessas forças. Mesmo no plano internacional a regulamentação da consulta ainda é um fato novo, tendo sido realizada apenas em poucos países. Algumas vezes nos próprios organismos internacionais a consulta é entendida de maneira deformante e restrita, como parte apenas do estabelecimento de medidas compensatórias e de mitigação, não como um diálogo equilibrado e verdadeiro. Estamos sem dúvida ingressando em um campo ainda em aberto, cheio de riscos, mas onde a reflexão dos especialistas, o esclarecimento da opinião pública e sobretudo a mobilização indígena podem ser fatores importantes.


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