quarta-feira, 4 de setembro de 2013

CÂMARA DE VEREADORES: O POVO NÃO PRECISA SABER?

Câmara municipal: a “casa do povo” virou caixa-preta
Cida Alves e Marina Pinhoni
Câmara Municipal de Altamira-PA
Informação é fundamental para o exercício do voto consciente. O site de VEJA fez uma consulta nas páginas de internet das câmaras de 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal. A constatação foi que nenhuma delas oferece informações completas, claras e de fácil acesso sobre a presença dos políticos no plenário e nas comissões, a produção dos legisladores – quantos projetos apresentaram e sua relevância – e, principalmente, como os vereadores gastam o dinheiro público nas atividades de seu gabinete.

Dezenove câmaras divulgam dados de maneira incompleta, em diferentes níveis. Nas outras oito, a situação é crítica (veja no gráfico). Entre os exemplos de falta de transparência estão Maceió, que está com o site fora do ar; São Luís, que não informa sequer os nomes dos vereadores, e Belém, Teresina e Rio Branco, que estão com seus sites “em construção”. Apesar de ser composta por deputados distritais, e não vereadores, a câmara do DF foi incluída na consulta por ser a única do Distrito Federal e a título de comparação com as demais cidades. 

Além de serem dados básicos que o eleitor tem todo o direito de saber para acompanhar a atividade dos vereadores, algumas dessas informações são de publicidade obrigatória nas páginas de internet das câmaras de acordo com a nova Lei de Acesso à Informação, que começou a valer em 16 de maio. Porém, os vereadores que compõem a “casa do povo” têm demonstrado certa resistência em serem fiscalizados pelo próprio povo, transformando as câmaras municipais em verdadeiras caixas-pretas.

"Não é por acaso que eles não fazem essa divulgação. A intenção é realmente ocultar", afirmou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. Mesmo com a Lei de Acesso à Informação, Castello Branco acredita que a promessa de transparência vai demorar a sair do papel. "Os poderes fazem esse discurso de politicamente correto, mas, na prática, não há nenhuma intenção real de ampliar a informação que é prestada ao público".

Em muitos casos, quando a informação existe na internet, ela está escondida ou em documentos indecifráveis para o cidadão - o que contraria a lei. “A má organização das informações é planejada, justamente para que as pessoas não tenham acesso a elas”, afirma Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, que com o projeto Excelências avalia a atuação dos parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal.

A câmara de Porto Velho está entre as que não informam praticamente nada da atividade parlamentar em seu site. Quem pensa que conseguir a informação pessoalmente é mais fácil, se engana. “Vamos aos gabinetes e entregamos formulários pedindo dados sobre a atuação dos vereadores. Muitos simplesmente não respondem”, conta o professor de filosofia Jaderson Ferreira da Silva, que há 15 anos trabalha com um grupo que fiscaliza a atuação das câmaras em 32 municípios de Rondônia. “Chegamos a sofrer ameaças, porque a fiscalização incomoda e aqui ainda há muito coronelismo. Os políticos acham que são donos dos cargos que ocupam e que não precisam prestar informação à população. Há muita imaturidade por parte dos vereadores”, acrescenta.
A consulta que Ferreira faz nas câmaras de Rondônia foi a mesma feita pela reportagem do site de VEJA às casas legislativas das capitais. Foi questionado se nos sites há informação de presença dos vereadores nas sessões, a relação dos projetos que eles apresentam com o acompanhamento das matérias e quanto os parlamentares gastam de verba indenizatória, ajuda de custo e com os funcionários de gabinete. As câmaras de Porto Velho, Aracaju e São Luís não responderam. Em Macapá, o telefone informado no site não atende.
Exemplo – Entre as casas que têm informação mais completa estão São Paulo, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte. Elas só não alcançaram o nível máximo de transparência porque ainda não divulgam a lista de funcionários dos gabinetes e quanto cada um ganha. Segundo as assessorias de imprensa, a informação deverá ser incluída nos sites com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.

Mas nem sempre a transparência reinou nessas casas. Em São Paulo, a mudança tem pouco mais de um ano, afirma Sonia Barboza, diretora da ONG Voto Consciente e coordenadora dos voluntários que fazem a fiscalização dos parlamentarem paulistanos há dez anos. “Era o cúmulo da burocracia. Cheguei a levar nove meses para conseguir saber a presença dos vereadores nas comissões. Em outra ocasião, precisei entrar na Justiça para saber os gastos de cada gabinete, e a câmara ainda ganhou a causa”, conta.
Para a coordenadora, o mínimo que as câmaras deveriam divulgar para os eleitores é o perfil e os contatos dos vereadores, sua presença em plenário, as atas das reuniões, os projetos de lei, os vetos e seus gastos de gabinete - tudo fácil de encontrar e em linguagem acessível. “Um princípio da administração pública fundamental é o da publicidade dos atos. Seja verba de gabinete, sejam os projetos, seja o salário dos funcionários, tudo isso deve constar de maneira mais clara possível para que a população possa acessar quando quiser”, acrescenta o cientista político e professor da UNB, João Paulo Peixoto.
A União dos Vereadores do Brasil (UVB) reconhece que a falta de transparência é a realidade de 90% das câmaras brasileiras. “Se nas capitais já está complicado, imagine no interior”, afirma o presidente da UVB, Gilson Conzatti, que é vereador em Iraí, município do Rio Grande do Sul com pouco mais de 8.000 habitantes.

Para ele, as casas devem demorar no mínimo um ano para se adequarem à Lei de Acesso à Informação – e uma das razões é a proximidade das eleições. Conzatti afirma que, na maioria dos casos, o problema não é dinheiro. “De recursos as câmaras estão bem, principalmente as capitais. O problema é cultural. Você imagina: uma vida inteira a gente não precisou apresentar nada e, de uma hora para outra, vem uma lei que manda fazer um monte de coisa”, argumenta.
A mídia: parceria popular?
Conzatti disse que será preciso “botar na cabeça” dos vereadores que a transparência não vai fazer mal para o legislativo. O presidente da UVB explica que, mesmo sendo o político que está mais próximo da população, o vereador muitas vezes não sabe o papel que tem na comunidade que representa. “Muitos acham que é só aprovar ou rejeitar os projetos do prefeito”.
Ferramenta – Já que muitas câmaras não fazem seu trabalho, resta a iniciativas populares tentar aumentar o alcance do cidadão às informações públicas. Em São Paulo, o coletivo Transparência Hacker - grupo que desenvolve aplicativos e ferramentas para facilitar o acesso a dados públicos - criou em novembro de 2011 o site Queremos Saber, uma tradução adaptada à legislação brasileira do site em inglês What do They Know. A proposta é ajudar o cidadão comum a fazer seu pedido de informação em meio ao caos dos canais de comunicação dos órgãos públicos.

“Basta a pessoa escolher o órgão e informar o que quer saber, que o próprio site envia o pedido para a instituição. O andamento da solicitação e o prazo para a resposta podem ser acompanhados não só por ela, mas por todos. Se o prazo expira, uma mensagem de aviso é enviada automaticamente”, explica Tiago Cardieri, um dos responsáveis pelo projeto. Até hoje, foram cadastrados no site 5.695 órgãos públicos e encaminhados 538 pedidos de informação. 

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