terça-feira, 27 de agosto de 2013

CONSIGNADO: JUSTIÇA VAI INVESTIGAR FRAUDE

CNJ vai investigar fraude 
no consignado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, abriu investigação para apurar uma fraude conhecida como "ciranda do consignado", que fez disparar a inadimplência do empréstimo consignado no país e tem causado prejuízos milionários aos bancos.

O esquema, denunciado em março pelo Valor, envolve uma indústria de liminares que suspendem o desconto do consignado na folha de pagamento e liberam o contracheque para novos empréstimos. A operação é repetida sucessivamente como em uma ciranda, provocando um calote generalizado nas instituições.

O pedido de providências do CNJ foi aberto na semana passada pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Ele determinou que cada Tribunal de Justiça do país envie informações, em 15 dias, sobre todos os processos que tramitam nas comarcas questionando descontos do empréstimo consignado.

As corregedorias dos tribunais de Justiça da Paraíba e do Ceará terão que fornecer dados mais detalhados sobre três varas onde a reportagem identificou, com base em relatórios de instituições financeiras e da Ordem dos Advogados do Brasil, um estoque incomum desse tipo de processo: Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e o 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza, no bairro de Messejana.

A corregedoria do CNJ explicou que o pedido de providências é um procedimento preliminar para averiguar se as fraudes existem ou não. Se elas forem confirmadas, o CNJ avaliará se há possível participação de juízes, o que resultaria na abertura de procedimento disciplinar.
Alguns juízes concederam um número grande de liminares, inclusive em processos com informações falsas sobre o autor. Em determinados casos, por exemplo, o autor trabalhava no Rio de Janeiro e firmou contrato com bancos naquela cidade, mas o processo apontava residência na capital de outro Estado, o que forçava a distribuição da ação para um determinado juiz. Há inclusive liminares suspendendo descontos de pagamentos em convênios com prefeituras ou governos de outros Estados, um procedimento questionado por especialistas.

Juízes ouvidos pelo Valor negaram conhecimento da fraude e disseram que podem ter sido enganados por advogados, com dados falsos nas ações. Em algumas comarcas, suspeitas recaem até sobre o sistema de alimentação eletrônica das ações judiciais, já que as liminares nem sempre são informadas no andamento processual.
O Valor identificou por trás do esquema advogados, supostas associações de funcionários públicos, além de correspondentes bancários, os chamados "pastinhas", que anunciam o serviço por indicação e até pela internet. Do novo empréstimo, 30% costuma ficar com o advogado e 10% com o pastinha, que também recebe comissão das instituições financeiras por contrato fechado.

Nessa conta, além do banco, sai perdendo o cliente, que perde 40% do novo empréstimo para os fraudadores e fica com o nome negativado, enfrentando cobrança das instituições financeiras.
Em muitos casos, a captação de clientes é feita por supostas associações de defesa do consumidor ou de servidores, que funcionam, na prática, como fachada para advogados. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) está fazendo estudos sobre diversas associações e fazendo representações ao Ministério Público dos Estados.
Na Paraíba, a PF deflagrou recentemente a Operação Astringere, para desbaratar uma suposta quadrilha que lucrava com a manipulação de atos processuais. Dez pessoas foram presas por envolvimento em um suposto esquema de "fabricação" de multas judiciais, entre eles um juiz, um delegado e quatro advogados. Uma das modalidades de processo em que a multa era aplicada, segundo fontes vinculadas a bancos, eram ações para suspender o desconto de empréstimos consignados.
O juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, um dos implicados nas investigações da Astringere, foi afastado na sexta-feira de suas funções no 2º Juizado Especial Misto Distrital de Mangabeira, em João Pessoa, segundo decisão comunicada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. "O afastamento ocorreu após o colegiado receber cinco procedimentos administrativos interpostos pela Corregedoria-Geral de Justiça contra supostas fraudes praticadas pelo magistrado em processos judiciais", explicou o tribunal. A defesa do juiz negou as acusações.
A "ciranda do consignado" começa com uma ação judicial, apresentada com a suposta intenção de questionar os juros cobrados ou a validade do contrato. Uma liminar é concedida para suspender o desconto das parcelas na folha de pagamento e liberar o contracheque. Antes que o banco se defenda judicialmente, um novo empréstimo é tomado em outra instituição. A situação virou rotina em convênios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Aeronáutica, Marinha, prefeituras e governos estaduais.

Fonte: http://www.valor.com.br

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