sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

DIREITO: QUANDO ADVOGADOS TENTAM LEVAR VANTAGEM

Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa
Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima, e os condenou solidariamente com a autora por litigância de má-fé.
Publicado por Vanessa Franklin Resultado de imagem para imagens trabalhador triste

"A criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revelam os motivos da crise ética que se enfrenta neste país em todos os níveis e esferas."
Estas foram as palavras da juíza do Trabalho Substituta Jacqueline Aíses Ribeiro Veloso, da 2ª vara de Curitiba/PR, ao condenar autora e advogados solidariamente por litigância de má-fé. A magistrada destacou que os advogados sabiam que a demanda era ilegítima, mas mesmo assim aceitaram realizar a procuração.
Demanda mentirosa

Resultado de imagem para imagens trabalhador tristeA mulher ingressou com ação trabalhista alegando que foi demitida sem justa causa e que fazia jus a: aviso prévio, estabilidade gestante, enquadramento sindical, diferenças salariais, equiparação salarial, acúmulo de funções, salário utilidade, horas extras, PLR, indenização por dano moral, multas legais e multas convencionais. À causa foi atribuído o valor de R$ 50 mil.
Ao analisar, no entanto, a magistrada indeferiu todos os pedidos da litigante. Ela destacou que, na inicial, a reclamante informou que não foi observada a garantia de emprego de 60 dias após o término da licença maternidade, bem como que não recebeu pagamento de PLR. Em depoimento pessoal, no entanto, confessou que após a licença gozou da licença estendida, bem como que sempre recebeu PLR. 

"Portanto, o pedido deduzido na inicial tem o claro objetivo de induzir este juízo em erro, além de importar, em tese, na prática de crime. Ora, a criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revelam os motivos da crise ética que se enfrenta neste país em todos os níveis e esferas. Busca-se, a todo custo, a obtenção de vantagens indevidas, fazendo dos processos judiciais verdadeiras aventuras, que impõe aos magistrados não apenas a busca da justiça, como também a verificação das inverdades transcritas nos corpos das peças jurídicas, que buscam induzir o julgador em erro, prática que deve ser coibida e rechaçada."
Como se não bastasse, apontou a juíza que a trabalhadora pediu equiparação salarial com um colega que atendia maior número de clientes, trabalhando com maior produtividade, tendo também confessado o fato em juízo. "Sob este aspecto, fica evidente que a reclamante, e seus procuradores, alteraram a verdade dos fatos, capaz de colocar as reclamadas em situação de maior prejuízo, com o objetivo escuso de obter vantagens indevidas."
Condenação

Confirmadas as hipóteses do art. 80, II, III, V e VI, CPC, a autora foi condenada, por litigância de má-fé, a pagar multa equivalente a 10% sobre o valor da causa, e indenizar o prejuízo com honorários no valor de R$ 1.500, sendo seus procuradores solidariamente responsáveis pelo pagamento "vez que, mesmo cientes de que o pedido é ilegítimo, tentam, de todas as formas, obter vantagem econômica por meio do processo, ainda que valendo-se de sua própria torpeza".

·         Processo: 0000070-44.2017.5.09.0002
Fonte: Migalhas

Capixaba, advogada, pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil, professora de Direito Civil e Processo Civil no Complexo Educacional Humberto Costa. Eterna estudante e apaixonada pela vida. Tenho sempre Deus e minha família em primeiro lugar! Adoro passear com minha família, adoro cozinhar, assistir filmes, sair com os amigos. Muito organizada e pontual, acho que minha característica principal é a paciência. ---> Periscope: @profvanessa


quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

DEPRESSÃO: POSSO TENTAR AJUDAR?

DEPRESSÃO: Posso tentar ajudar?



COMPORTAMENTO: "QUERO O MEU PAÍS NORMAL DE VOLTA!"

O politicamente correto enche o saco!
politicosdobrazil.com
fiuza
O Brasil e o mundo vem passando por um fenômeno caquético e totalmente fora de propósito. Algo que vem assolando a humanidade de forma doentia, parecendo pragas de gafanhotos que dizimam plantações em todos os cantos arredondados desse planeta terra.
Quem viveu os anos 80, com toda aquela despreocupação em relação ao politicamente correto deve se lembrar como o mundo era mais clean, mais amoroso, mais livre, mais tranquilo e de uma leveza similar a uma pena de beija flor. A menção aos anos 80 é fácil de explicar, pois foi a época que nós (blog) vivenciamos com total intensidade.
Dito isso, continuemos…
Uma época onde você podia brincar com seu amigo negro chamando-o de negão, de chiclete de onça, de picolé de asfalto que ele não se importava. Ao contrário, ele entrava na brincadeira e todos davam altas risadas. Aquele seu amigo gordinho era zoado, chamado de rolha de poço, de cara de lua, de gelatina e era supertranquilo. Seu amigo magrelo era chamado de vara de pescar, de pau de cutucar estrela, de minhoca esticada, enfim, todo mundo zoava todo mundo e todo mundo dava risada de todo mundo. Essa história idiotizada de bullyng não existia. Ninguém ficava de mimimi porque era zoado e se acaso extrapolasse, resolviam depois da escola ou onde estivessem, com uma pequena diferença… era no braço e não com armas.
Quem dessa época não morria de rir com Os Trapalhões e suas piadas com gays? O próprio Jô Soares, hoje um chato de galocha, tinha um programa onde representava um personagem gay com sua indumentária toda colorida. E todo mundo ria. Sem frescuras e sem cara de choro por parte dos gays. Aliás, somos capazes de apostar que eles morriam de rir com as piadas.
As músicas eram recheadas de teor humorístico em torno das dita “minorias”. Quem ainda não se lembra de Luís Caldas e sua “nega do cabelo duro”? Hoje um artista como ele não teria espaço algum. Até mesmo músicas sem nenhum estimulo a violência como “atirei o pau no gato” foi modificada porque segundo alguns imbecis, ela estimula a violência contra animais. É muita falta do que fazer hein?
Nesse mês comemoramos 20 anos da morte dos Mamonas Assassinas. Quem acompanhou aqueles meninos, deve lembrar de suas músicas que tinham letras carregadas de muito sarcasmo, seja com mulher, negros, gays, etc… se acaso você que está lendo o artigo, nunca tenha ouvido falar, veja um video deles abaixo:

Pois bem, são 20 anos do desaparecimento da banda. Mas é claro como água que hoje eles não teriam nem conseguido gravar uma música, quanto mais um CD inteiro com aquelas músicas. A indústria de entretenimento hoje está um porre. Mas é curioso saber que músicas daquele tipo hoje seriam censuradas, porém algo do tipo “meu pau te ama…” é amplamente divulgado nas rádios. Além do politicamente correto estar podando algumas situações, ainda temos o péssimo gosto musical invadindo as rádios do Brasil e mundo afora. Um detalhe: gosto musical é igual bunda, cada um tem o seu, mas também não precisa ser uma bunda cagada, né?
O mundo atual não permite mais brincadeiras saudáveis daquela época. Hoje, não tente chamar alguém de negro, mesmo que a pessoa seja, porque você pode ser taxado de racista. Sim, acredite se quiser, se você chamar um negro de… negro você pode responder por isso. A acusação? Crime de racismo!!!! Ah, e tente chamar um gay assim que você também irá responder na delegacia. A acusação? Homofobia! Mas… se a pessoa é negra, querem que chame de que? De branquela? Se ela é gay, quer que chamem de que? De másculo? Se ela é baixa, quer que chamem de que? De homem mais alto do mundo? Se é magrelo, vou chamar de que? De barrigudo? Se for gordo, vou chamar de que? Esquelético?
Se algum pateta politicamente correto estiver lendo isso, vai dizer: oras, chame pelo nome… mas, acaso o cidadão lembra-se que entre amigos/colegas, o que menos importa é o nome? A brincadeira reina entre eles e é sempre saudável, sem a intenção de ofender ninguém.
É muito complicado se adequar a esse mundo de hoje. Quem viveu épocas mais leves, fica de queixo caído com o que vem acontecendo atualmente. O mundo está chato. O ser humano está chato. O politicamente correto é um saco!

DEPRESSÃO: PORQUE TEMOS QUE FALAR SOBRE ISSO?

Eu, jovem, moderno, conectado e Depressivo

Fatos Desconhecidos


AMAZÔNIA: PERDIDO NA MATA - UMA HISTÓRIA

Ele passou 9 dias perdido na Floresta
 Amazônica e sobreviveu para contar

Naefe entre os índios Kayapó

“Acharam que eu tinha sido comido pela onça”. Essa era a opinião de conhecidos e familiares sobre o sumiço de Francisco Naefe, então com 28 anos. Ele ficou perdido e sozinho durante nove dias na floresta na região de Altamira, no Pará. Era o ano de 1992, ele havia crescido na mata, em meio aos seringueiros e índios. Seu conhecimento sobre tudo o que havia aprendido da floresta, no entanto, seria colocado à prova da forma mais extrema. 

Nestas horas, o pior inimigo do homem se chama solidão. Ele contou que teve alucinações, viu casas, aviões, mas não havia nada. Tudo era resultado da fraqueza psicológica

“O Cazuza estava na pior e eu também. Fiquei perdido, entrei no mato, não tinha tanta experiência. Os indígenas me procuraram por três dias, não me acharam e consideraram que eu tinha sido comido pela onça.”, contou.

Sozinho e com apenas um facão, Naefe acredita que a pior coisa não é passar fome, sede ou temer o ataque de um animal selvagem. Nestas horas, o pior inimigo do homem se chama solidão. Ele contou que teve alucinações, viu casas, aviões, mas não havia nada. Tudo era resultado da fraqueza psicológica que sofremos quando estamos absolutamente sós.

No caso dele, a faca era a sua única amiga. Ele cortava palmitinhos e frutas. Comeu muito pouco no final. A água era tirada de cipós e raízes que Naefe conhecia desde criança. Todo o riacho que avistava trazia a esperança de um possível igarapé, onde haveria gente. Qualquer pessoa naquele momento seria um verdadeiro irmão. Dormir era outro desafio, já que os mosquitos, ou melhor, as mutucas, podem ser um verdadeiro inferno. Naefe relatou que chegou a ser atacado por 53 delas ao mesmo tempo. 

Desesperado, Naefe rezou bastante para achar um caminho. Sua agonia começou a ter fim quando encontrou uma estrada antiga e viu cascas de cartuchos de armas. Seguiu por aquele caminho. Era fim da tarde, ele avistou barraquinhas antigas. Andou mais além e chegou à aldeia caiapó, a mesma em que estava ao se perder. Ele saiu numa roda de plantação e foi muito bem recebido. 

“Quando cheguei e os índios me viram, eles choraram muito. Vi que tinham muito sentimento. As lágrimas caíram no meu pé. Comi banana e várias outras coisas e eles me deram um remédio para dormir e relaxar.”

Atualmente com 52 anos, Naefe trabalhou na Funai por 22. Era chefe de um posto indígena em Altamira. Acompanhava o avanço agrícola na região, a saúde, fazia a vigilância, entre outras funções. Avisava o que estava acontecendo lá na região para o mundo lá fora.

Muito do conhecimento adquirido pelo Naefe se deu por sua convivência com os Povos Indígenas, em Terras Indígenas (TIs) da Amazônia. As TIs ocupam mais de 12% do território brasileiro - uma área maior do que a Região Sudeste - e são fundamentais para a conservação ambiental e para a preservação do enorme conhecimento dos indígenas sobre a natureza. A organização ambiental The Nature Conservancy (TNC) trabalha em conjunto com as comunidades indígenas para seguir conservando toda essa riqueza.

Fonte: The Nature Conservancy 

COMPORTAMENTO: A PROMOÇÃO DO TURISMO SEXUAL NO BRASIL

Brasil e a promoção 
do turismo sexual

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O Brasil é o segundo maior destino para turismo sexual no mundo, perde apenas para a Tailândia. Cerca de 1000 websites novos surgem todos os anos com o intuito de "vender o país" para aqueles que procuram prostituição e drogas em suas viagens. A cidade do Rio de Janeiro, por ser o principal cartão-postal do Brasil, é a mais vendida quando se trata de turismo sexual. Um dos sites, por exemplo, diz oferecer “inesquecíveis férias eróticas na bela e encantadora cidade do Rio de Janeiro, na costa sudeste de um dos países sexualmente mais festivos do mundo, o Brasil”. Informa ainda que “nossas jovens mulheres não apenas serão suas deusas do sexo, como também serão suas guias turísticas, tradutoras, parceiras de dança e namoradas pessoais”.
Um efeito direto desse cenário é o aumento também da prostituição infantil. Segundo a BBC em uma reportagem (http://www.bbc.com/…/not…/2010/07/100730_brasil_pedofilia_rc), crianças estão suprindo uma crescente demanda de turistas estrangeiros que viajam ao Brasil atrás de sexo. A cada semana, operadores de turismo despejam nas cidades brasileiras milhares de homens europeus que chegam em voos fretados especialmente ao Nordeste em busca de sexo barato, incentivando assim a exploração sexual. A matéria inclusive relata diálogos com essas menores, como esse que cito aqui:
-“Oi, meu nome é C. Você quer fazer um programa?”, ela pergunta. C. pede menos de R$ 10 por seus serviços. Uma mulher mais velha chega perto e se apresenta como mãe da menina.
-“Você pode escolher outras duas meninas, da mesma idade da minha filha, pelo mesmo preço”, ela diz. “Eu posso levar você a um motel local onde um quarto pode ser alugado por hora.”
Nesse mesmo país existe a Anitta, artista reverenciada por seu caso particular com o sucesso: tudo o que ela canta e faz vira hit e assunto. A cantora tem passe livre em todo o meio artístico, cultural, musical e até mesmo político do país. É a paladina dos "desconstruídos.". Em seu novo clipe, Vai Malandra, que está chegando no mundo todo, Anitta aparece em um clipe musical com uma batida simples, 3 notas musicais, 20 bundas e um amigo famoso fazendo participação. Junta-se a isso o fato de a música ser lançada no final do ano e pronto, temos a fórmula mágica do sucesso!!
A música fala basicamente de bundas dançando. Na parte cantada em inglês, um estrangeiro diz algo como: "Veja meu ziper, encoste sua bunda nele, quero te dar uns tapas, acho que você aguenta, quero ver você nua, Na favela onde tudo acontece. Todo o Brasil está sentindo isso".
No fundo, é isso que o povo gosta e é isso que a mídia gosta de mostrar. Se não tiver bunda, sacanagem e polêmica, não vende. Tem que apelar pro lado animal, pro instinto, pro desejo carnal, a música por si mesma ficou de lado faz tempo. A música que faz sucesso hoje virou sinônimo de acasalamento.
Em seu clipe, Anitta, eleita "Mulher do Ano 2017", a queridinha do estabilishment cultural brasileiro e rainha dos progressistas desconstruídos de mente aberta, pinta o sete da futilidade, da objetificação sexual da mulher e da venda das favelas como paraísos de prostituição. Todos aplaudem!
No mundo real, uma garota de 13 anos de idade, que trabalha nas ruas desde os 7, relata para a BBC:
“Todo dia eu peço a Deus que me tire dessa vida. Às vezes eu paro, mas depois volto para as ruas para procurar homens. A droga faz mal, a droga é minha fraqueza, e os clientes estão sempre a fim de pagar.”
Vai malandra. 

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

TRABALHO: FALANDO DE ASSÉDIO MORAL

Assédio moral no serviço público é considerado improbidade

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O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário. 
Quando o ambiente profissional é privado, a competência para jugar casos de assédio é da Justiça do Trabalho. Se ocorre em órgão público, a jurisdição é da Justiça comum. Embora trabalhadores da iniciativa privada sejam mais vulneráveis a esse tipo de abuso, a estabilidade no emprego dos servidores públicos não impede o assédio, seja moral ou sexual. 
A Lei 10.224/01 introduziu o artigo 216-A no Código Penal, tipificando o assédio sexual como crime. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade. Já o assédio moral, embora não faça parte expressamente do ordenamento jurídico brasileiro, não tem sido tolerado pelo Judiciário. Mas, tanto em um caso como em outro, nem sempre é fácil provar sua ocorrência. 
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O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência ampla em casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos. Nos últimos anos a corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou público em geral.
Improbidade administrativa

Em julgamento em setembro passado, a 2ª Turma tomou inclusive uma decisão inédita na Corte Superior: reconheceu o assédio moral como ato de improbidade administrativa. No caso, foi demonstrado que o prefeito de uma cidade gaúcha perseguiu servidora que denunciou problema com dívida do município ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Segundo o processo, o prefeito teria colocado a servidora “de castigo” em uma sala de reuniões por quatro dias, teria ainda ameaçado colocá-la em disponibilidade, além de ter concedido férias forçadas de 30 dias. Para a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, o que ocorreu com a servidora gaúcha foi um “caso clássico de assédio moral, agravado por motivo torpe”.
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Seguindo o voto da relatora, a Turma reformou a decisão de segundo grau, que não reconheceu o assédio como ato de improbidade, e restabeleceu integralmente a sentença que havia condenado o prefeito à perda dos direitos políticos e multa equivalente a cinco anos de remuneração mensal à época dos fatos. A decisão se deu na análise de Recurso Especial (REsp 1.286.466).
Assédio sexual

Em outro processo, a 2ª Turma manteve decisão da Justiça catarinense que condenou um professor de matemática da rede pública estadual à perda do cargo com base na Lei 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Ele foi acusado de assediar sexualmente suas alunas em troca de boas notas.

A condenação foi imposta com base no artigo 11 da LIA, segundo o qual “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. A jurisprudência estabelece ser necessária a presença de dolo na conduta para que ocorra o enquadramento nesse artigo.
Segundo o relator, ministro Humberto Martins, o dolo foi claramente demonstrado, pois o professor atuou com intenção de assediar as alunas e obter vantagem indevida em função do cargo que ocupava, “o que subverte os valores fundamentais da sociedade e corrói sua estrutura”.
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Perseguição política

Uma orientadora educacional pediu na Justiça indenização por danos morais alegando ter sido transferida de cidade por perseguição política do chefe. O pedido foi negado em primeira e segunda instância, por não ter sido comprovado o nexo de causalidade entre a conduta discricionária da administração e os danos morais que a autora disse ter sofrido.

No recurso ao STJ, a servidora alegou omissões e contradições na análise das provas do assédio moral. O relator, ministro Benedito Gonçalves, verificou que a decisão de segundo grau observou o fato de que a transferência da servidora foi anulada por falta de motivação, necessária para validar atos da administração. Contudo, não houve comprovação da prática de perseguição política ou assédio moral.
Ainda segundo os magistrados de segundo grau, não há definição comprovada das causas que desencadearam a ansiedade e a depressão alegadas pela orientadora educacional. Uma testemunha no processo afirmou que não percebeu nenhum tipo de perseguição da atual administração em relação à autora e que nunca presenciou, nem mesmo ficou sabendo, de nenhuma ofensa praticada pela secretária de educação em relação à servidora.
“Ao que se pode perceber do trecho do depoimento em destaque, não se conhece a prática de atos de perseguição política ou de assédio moral, de sorte que as doenças de que foi acometida a autora não podem ter suas causas atribuídas ao município”, concluiu a decisão.
Considerando que o tribunal de origem se manifestou sobre todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, a 1ª Turma negou o recurso da servidora. Até porque, para alterar a decisão, seria necessário o reexame de provas, o que é vedado em julgamento de recurso especial pela Súmula 7 do STJ, conforme o Agravo em Recurso Especial 51.551.
Estágio probatório

Aprovado em concurso para o Tribunal de Justiça de Rondônia, um engenheiro elétrico foi reprovado no estágio probatório e foi à Justiça alegando ter sido vítima de assédio moral profissional. Em Mandado de Segurança contra ato do presidente da corte e do chefe do setor de engenharia, ele alegou que suas avaliações foram injustas e parciais, e apontou vícios no processo administrativo e no ato de exoneração do cargo.

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Para a ministra Laurita Vaz, relatora do Recurso em Mandado de Segurança analisado pela 5ª Turma, o engenheiro não conseguiu demonstrar, com prova documental pré-constituída, a existência de qualquer fato ou conduta dos superiores capazes de caracterizar o assédio.
Quanto à alegação do engenheiro de que suas avaliações de desempenho no estágio probatório não foram feitas por uma comissão, a ministra disse que a jurisprudência do STJ entende que essa avaliação deve ser feita pela chefia imediata do servidor, pois é a autoridade que acompanha diretamente suas atividades.
Segundo a relatora, o Estatuto do Servidor (Lei 8.112/1990) dá ao funcionário público o direito de submeter a avaliação de sua chefia ao crivo de uma comissão. No caso, contudo, o engenheiro não se insurgiu contra nenhuma das cinco primeiras avaliações feitas por seu superior hierárquico.
Além disso, mesmo sem ter sido acionada pelo servidor, a comissão interveio espontaneamente, por duas vezes, no processo de avaliação, devido às notas abaixo da média. Ao final do estágio probatório, essa comissão emitiu parecer conclusivo sobre a média final do servidor. Por essas razões, foi negado o Recurso em Mandado de Segurança (RMS 23.504).
Excesso de trabalho

Oficiais de Justiça do estado de São Paulo alegaram que sua excessiva carga de trabalho configurava assédio moral. Argumentaram que, além de estarem submetidos a um volume de trabalho “muito acima do razoável” na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Leme, o presidente do tribunal paulista determinou que eles exercessem suas funções cumulativamente, por tempo determinado, com as da 3ª Vara da mesma localidade, sem prejuízo das obrigações originais e em horário normal de trabalho.

Segundo os servidores, a prorrogação do acúmulo de funções seria ilegal e abusiva, configurando assédio moral e trabalho extraordinário sem a devida contrapartida financeira. Eles apontaram a carência de servidores e queriam a realização de concurso público.
A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso em mandado de segurança dos servidores, considerou que não foram comprovadas, com prova documental pré-constituída, a existência de assédio moral, nem a prestação de serviço extraordinário sem a devida remuneração. Quanto ao concurso público, ela disse que sua realização é prerrogativa exclusiva da administração.
“Por fim, é de ser ressaltado que o ato impugnado não é abusivo, tampouco ilegal, uma vez que, conquanto seja efetiva a cumulação de serviço, essa fixação teve caráter temporário e precário, voltada, à toda evidência, a atender interesse público relevante, qual seja: a garantia da prestação jurisdicional”, disse a ministra no voto, acompanhado por todos os ministros da 5ª Turma no julgamento do RMS 25.927.
Hora de parar

Quando o Judiciário não reconhece, de forma bem fundamentada, a ocorrência do assédio, insistir no assunto pode ter resultado ruim para quem acusa. Exemplo disso foi o julgamento de um Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial (AREsp 117.825) pela 4ª Turma.

Essa sequência de instrumentos processuais revela o inconformismo da autora. Depois de a ação de indenização por danos morais ter sido frustrada em primeira instância, o Tribunal de Justiça negou a apelação da autora e não admitiu que o recurso especial fosse levado ao STJ. Os desembargadores do TJ-RS entenderam que ela não conseguiu provar que o réu tivesse praticado qualquer atitude desrespeitosa contra si.
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Mesmo assim, a autora entrou com agravo pedindo diretamente à Corte Superior que analisasse o caso, o que foi negado monocraticamente pelo relator. Após isso, ela apresentou agravo regimental para levar o pleito ao órgão colegiado. Resultado: foi multada por apresentar recursos sem fundamento.
No caso, a autora acusou um médico de tentar beijá-la à força. Como provas do assédio sexual, disse que foi vista chorando no posto de enfermagem e que o médico, seu superior hierárquico, estava no hospital no momento do fato.
Dez testemunhas foram ouvidas. Algumas confirmaram o choro, mas ninguém viu o suposto contato físico. Outras afirmaram que o médico tem comportamento normal e que suas demonstrações de afeto não têm conotação sexual. Para os magistrados gaúchos, não há prova razoável de que o médico tenha cometido o assédio. “Não se desconhece que em casos dessa natureza deve haver uma valoração especial da palavra da vítima. Todavia, a versão da autora deve ser cotejada com o contexto probatório”, concluiu a decisão que foi mantida pelo STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

WEB: NÃO SORRIA. VOCÊ ESTÁ SENDO RASTREADO!

Oito em cada dez sites rastreiam você, veja como.
Quando você entra num site, ele também carrega códigos ocultos - e isso permite que Google e Facebook monitorem os seus passos por quase toda a internet
Por Lucas Agrela, de Exame.com
Um relatório da empresa de segurança alemã Ghostery informa que 77,4% dos sites rastreiam seus visitantes. Ou seja, quase oito em cada dez sites usam coletam dados sobre você na internet. 

Os dois principais rastreadores são o Google e o Facebook, cujo principal negócio é a publicidade digital. Quando você acessa um site cujos banners são administrados pelo Google, ou pelo Facebook, eles ficam sabendo – mesmo que aquela página, aparentemente, não tenha nada a ver com nenhum dos dois. 

O maior sistema é o do Google, que está presente em 60,2% das páginas da internet, contra 27,1% do Facebook.  

 Ghostery
(Ghostery/Reprodução)

Cada site utiliza vários rastreadores ao mesmo tempo. Cerca de 40% dos sites têm entre dois e nove rastreadores, enquanto 16,2% têm mais de dez. A ferramenta de detecção de dados mais usada na internet é a do Google Analytics, que dá diversos tipos de informação sobre os dispositivos que são usados para acessar uma página web, como modelo do aparelho, operadora de internet, idade, localização e tempo médio de visita ao site.
 Ghostery
(Ghostery//Reprodução)

Em segundo lugar, aparece o Facebook Connect, usado para captar informações e facilitar o compartilhamento de páginas na rede social. A Ghostery analisou dados referentes a 850 mil pessoas e 400 milhões de visitas a páginas.

Existem plug-ins para o navegador que prometem impedir o monitoramento, como o Disconnect, o Privacy Badger e o próprio Ghostery. 

SEGURANÇA: AGENTES FEDERAIS, HERÓIS ANÔNIMOS

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A atividade de investigação exige do agente federal atributos como perspicácia, criatividade, dedicação e discrição, bem como traços de personalidade como curiosidade, persistência, paciência, memorização, habilidade para dissimulação, representação e uso de disfarce. Por isso o elemento humano é o mais importante para o sucesso da investigação policial, pois sua conduta, procedimentos, conhecimentos e experiência definem os caminhos e resultados que serão alcançados.
Os agentes federais possuem formação universitária em diversas áreas, pois precisam ter capacitação técnica, científica e metodológica multidisciplinar, que os gabarita a exercer suas atribuições em nível de complexidade e responsabilidade condizentes com o crime a ser investigado. Esse modelo que tem como referência o FBI (Federal Bureau of Investigation), a Polícia Federal americana.
A identidade do agente federal investigador deve ser mantida em sigilo, pois não pode ser uma pessoa conhecida, sob pena de comprometer a investigação e colocar em perigo sua vida e a de sua equipe. Utilizam técnicas de investigação de acordo com o caso concreto e conforme o delito a ser apurado, dentre as quais podemos citar as ações de vigilância, fotografia e filmagem, entrevista e interrogatório, infiltração, escuta ambiental e interceptação telefônica.
As investigações de crimes complexos e de organizações criminosas demandam o emprego da inteligência policial e a realização de ações que são decididas e implementadas pelos agentes federais em tempo real, de acordo com a dinâmica e a cronologia dos fatos, o que resulta em mais eficiência e eficácia na elucidação de crimes. Essa atuação demanda um regime de dedicação integral, exigindo que o policial federal seja um trabalhador incomum, que passa longo período afastado de suas famílias e que arrisca a própria vida no cumprimento de seu trabalho.
O resultado das investigações dos agentes federais é consolidado no Relatório de Investigação onde faz constar informações e análise sobre a autoria, materialidade e circunstâncias do crime que foram apuradas e que, pelo modelo adotado no Brasil, irá compor juntamente com as oitivas e depoimentos de envolvidos, o laudo pericial e papiloscópico, os elementos de apuração que subsidiam o relatório final do inquérito policial, que será remetido ao Ministério Público para denúncia dos envolvidos e instrução do processo crime na Justiça Federal.
A cada conclusão de uma investigação, uma nova se inicia, pois, assim como o crime não para, as atividades de investigação da Polícia Federal também são permanentes. Portanto, quando os noticiários divulgam as operações da Polícia Federal, elas retratam o sucesso do trabalho de investigação desenvolvido pelos agentes federais que atuam em sigilo e que não dão entrevistas, mas que são os heróis anônimos da investigação”. 

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

COMPORTAMENTO: TRABALHO NÃO É BOM LUGAR PARA "CERTAS CONFIDÊNCIAS"

7 coisas que é melhor não revelar sobre si mesmo no trabalho
Falar sobre si mesmo no trabalho é importante para construir vínculos com os demais. Mas alguns pensamentos é melhor não dividir com ninguém, diz psicólogo
Por Claudia Gasparini
 
Falar sobre si mesmo no trabalho é importante — e muitas vezes indispensável — para o sucesso. Afinal, não dá para construir vínculos e alimentar o seu networking de você não se abre minimamente para colegas, clientes, chefes e subordinados.
Por outro lado, ignorar as fronteiras entre vida pessoal e profissional pode trazer sérios riscos para a sua reputação.
“Revelar as coisas erradas pode ter um efeito devastador sobre a sua carreira”, diz o psicólogo norte-americano Travis Bradberry em artigo no LinkedIn. “Você precisa ter um limite e tomar cuidado para não atravessá-lo, porque, uma vez feito isso, não tem como voltar atrás”.

O segredo para se expor de forma segura e equilibrada é a inteligência emocional. Quem tem essa competência é capaz de ler as dinâmicas mais sutis de cada ambiente e analisar o comportamento alheio.
Essas habilidades são fundamentais para determinar o que pode ser compartilhado socialmente e o que é melhor guardar para si.
Via de regra, diz Bradberry, estas são 7 informações que ninguém deveria revelar sobre si mesmo no trabalho:
1. Suas crenças políticas
Diante da polarização ideológica instalada no Brasil e no mundo, as opiniões políticas formam uma parte quase indissociável da identidade de cada um. “Discordar com as visões de alguém no trabalho pode rapidamente prejudicar a imagem positiva que aquela pessoa tinha de você”, escreve o psicólogo no LinkedIn. “Confrontar os valores de alguém é uma das coisas mais ofensivas que você pode fazer”, diz ele.
É mais estratégico escutar o que os seus colegas e chefes têm a dizer, da forma mais neutra e respeitosa possível. Hoje os ânimos andam tão aflorados que até um olhar de reprovação pode desencadear um conflito. Para Bradberry, contestar a opinião política de uma pessoa tem mais chances de irritá-la do que de fazer com que ela repense suas ideias.
2. Quem você acha incompetente na equipe
Em qualquer ambiente de trabalho, é comum haver uma figura que todos identificam como a menos comprometida ou eficiente do grupo. Mas esse consenso silencioso não dá aval para a maledicência. Segundo Bradberry, revelar a sua opinião sobre a incompetência de um colega pode parecer uma tentativa insegura de valorizar o seu próprio desempenho.
Se você não tem o poder de demitir aquela pessoa, ou fazer com que ela melhore a sua entrega, é melhor se calar. O hábito de falar mal dos outros no trabalho sempre se vira contra o agressor: se você não controla o seu próprio veneno, mais cedo ou mais tarde se tornará o alvo da vez.
3. Seu salário
Nem todas as empresas têm uma política estruturada de remuneração, e eventuais incongruências podem gerar um forte sentimento de injustiça. Assim, por mais que seja tentador revelar os números do seu holerite, é melhor se calar a respeito disso. Até boas notícias como aumentos salariais merecem discrição.
A partir do momento em que você e seu colega souberem quanto cada um ganha, vocês nunca mais se verão da mesma forma. “Uma vez revelada essa informação, tudo que você fizer no trabalho será visto como algo inadequado para a sua faixa salarial”, escreve Bradberry.
4. O fato de que você odeia o seu emprego
Pessoas negativas ou queixosas são muito mal vistas em qualquer ambiente de trabalho. Por isso, por mais que você realmente esteja sofrendo no seu emprego atual, é melhor pensar duas vezes antes de abrir o seu coração para os demais.
De acordo com Bradberry, os chefes são rápidos em perceber quem são as pessoas que estão deprimindo o ânimo da equipe com as suas reclamações. Se você não quer ser substituído por alguém mais “bem-humorado”, é melhor conter as suas queixas e discretamente buscar emprego em outro lugar.
5. Sua vida sexual
Segundo Bradberry, compartilhar com colegas o que você faz entre quatro paredes é sempre uma má ideia. “Comentários do tipo podem provocar algumas risadas, mas muita gente vai se sentir desconfortável ou até ofendida”, escreve o psicólogo. “Cruzar essa linha vai ferir instantaneamente a sua reputação”.
O mesmo vale para o que você imagina sobre a vida sexual alheia. De acordo com o especialista em inteligência emocional, quem faz perguntas ou comentários sobre a intimidade dos outros no trabalho pode ser visto como alguém invasivo, pouco confiável ou até assustador.
6. Histórias malucas sobre a sua juventude
Tem uma história muito engraçada sobre uma festa em que bebeu até cair aos 19 anos? Adora falar sobre o seu hábito de roubar pequenos objetos quando era mais novo? Muitos anos podem ter transcorrido desde então, mas nem por isso as pessoas vão necessariamente acreditar que você amadureceu. O seu passado diz muito sobre você, diz Bradberry.
Basta ver os políticos: muitos já foram e continuam sendo eleitos apesar de histórias pouco abonadoras sobre o seu passado — mas só depois de um árduo trabalho de convencimento feito pela sua equipe de relações públicas. Como você não conta com essa “infraestrutura” para limpar o seu nome, é melhor guardar as suas anedotas para si mesmo.
7. Seus planos de mudar de emprego
Bradberry conta que, quando era criança, cometeu o equívoco de contar ao seu treinador de beisebol que ia abandonar o time dentro de duas semanas. Durante todo aquele período, ele foi rotulado como “o menino que não quer estar aqui” e amargou o banco de reservas enquanto os demais jogavam e se divertiam.
O mesmo vale para a vida profissional, conclui ele. “Ao revelar que pretende ir embora, você de repente se transforma numa perda de tempo para todo mundo”, escreve o psicólogo. “Também existe a possibilidade de que a sua busca por um novo emprego não dê certo, então é melhor esperar algo mais concreto antes de espalhar a informação para todo mundo”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Exame.com 

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

GRANDES PROJETOS: "DE QUÊ ELES ESTÃO FALANDO MESMO?"

O que o velho Araweté pensa dos brancos enquanto seu mundo é destruído?
O Brasil etnocida avança na Amazônia paraense: primeiro Belo Monte, agora Belo Sun

 Belo Monte
Indígena Araweté, em reunião no centro de convenções de Altamira, no Pará. LILO CLARETO

Ele era um ancião. Seu povo, Araweté. Tinha o corpo vermelho de urucum. O cabelo num corte arredondado. E estava sentado ereto, as mãos abraçando o arco e as flechas à sua frente. Ficou assim por quase 12 horas. Não comeu. Não vergou. Eu o olhava, mas ele jamais estabeleceu um contato visual comigo. Diante dele, lideranças indígenas dos vários povos atingidos por Belo Monte se revezavam no microfone exigindo o cumprimento dos acordos pela Norte Energia, a empresa concessionária da hidrelétrica, e o fortalecimento da Funai. Ele, como outros, não entendia o português. Estava ali, sentado numa cadeira de plástico vermelho, no centro de convenções de Altamira, no Pará. O que ele via? Há 40 anos, ele e seu povo nem mesmo sabiam que existia algo chamado Brasil. Possivelmente isso siga não fazendo nenhum sentido, mas agora ele está ali, debaixo de luminárias, sentado numa cadeira de plástico vermelho, aguardando seu destino ser decidido em português. O que ele via?

Não sei o que ele via. Sei o que eu via. E o que vi me fez alcançar não uma dimensão dele, mas de mim. Ou de nós, “os brancos”. Sempre que escrevo sobre os meandros técnicos e jurídicos de Belo Monte, e agora também de Belo Sun, sei que perco algumas centenas de leitores por frase, por mais que simplifique o que é complexo. Porque a linguagem da justiça, assim como a da burocracia, com todas as suas siglas, é feita para produzir analfabetos mesmo em quem tem doutorado em letras. Mas o que resta para os indígenas que se esforçam para se expressar na língua daqueles que os destroem no mesmo momento em que a vida é destruída? O que resta para o velho Araweté sentado ali por quase 12 horas? Ele não tem escolha, já que é com estas palavras que sua existência é aniquilada.

As lideranças dos vários povos indígenas atingidos por Belo Monte, as que falam português, denunciavam a impossibilidade da vida depois que a hidrelétrica se impôs no Xingu. Exigiam que a Norte Energia cumprisse suas obrigações legais para restabelecer as atividades produtivas nas aldeias e para que pudessem superar a situação de insegurança alimentar. A reunião, na quarta-feira (26/1), era uma resposta ao protesto dos indígenas no Ministério Público Federal em Altamira, seguida pela ocupação do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na cidade. Antes, eles podiam exigir o cumprimento dos acordos parando o canteiro de obras de Belo Monte, mas agora que a usina já opera o poder de pressão diminui e o que já era grave se torna ainda pior. Com a presença do novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, os indígenas exigiam o fortalecimento do órgão que deveria protegê-los e há anos vem sofrendo um desmonte promovido por setores e políticos ligados ao agronegócio, de olho nas ricas terras indígenas, e hoje tão intimamente entrelaçados ao governo Temer.

Belo Monte
Thais Santi, procuradora da República, entre Hugo Loss, chefe do escritório do Ibama em Altamira, à esquerda, e Antonio Costa, presidente da Funai. LILO CLARETO

A reunião era importante porque a situação é desesperadora. Há relatos de fome e de aumento de doenças em parte das aldeias. Durante a construção da hidrelétrica, o chamado Plano Emergencial deveria ter fortalecido os indígenas diante da magnitude do que estava para acontecer. Em vez disso, tornou-se um balcão onde se barganhou com a vida dos povos originários. Por cerca de dois anos a Norte Energia deu uma espécie de mesada aos povos indígenas atingidos, 30 mil reais em mercadorias para cada aldeia todo mês. Era um instrumento de cooptação e corrupção dos caciques para minar a resistência à construção de Belo Monte.

Belo Monte
Gilberto Veronese, superintendente de Assuntos Indígenas da Norte Energia S.A., empresa concessionária de Belo Monte. LILO CLARETO

Aldeias se dividiram. Indígenas deixaram de plantar roças para comer produtos industrializados. A desnutrição infantil disparou, assim como os casos de diarreia. Ao mesmo tempo, a Funai, que deveria protegê-los diante do monumental empreendimento no Xingu, rio sagrado para os povos indígenas, deixou de ter chefes de posto nas aldeias e foi convenientemente enfraquecida na região. O Plano Emergencial para conter o impacto representado pela construção da hidrelétrica, ao virar um balcão em que mesmo indígenas de recente contato negociavam diretamente com a empresa, tornou-se o maior impacto. Tanto que a procuradora da República em Altamira, Thais Santi, moveu uma ação contra o Estado e a Norte Energia por etnocídio – extermínio cultural – dos povos indígenas.

Belo Monte
Indígena atingido por Belo Monte, durante reunião em Altamira. LILO CLARETO

Hoje, a situação é considerada pelos observadores ainda mais grave. O rio foi alterado pelo barramento e a sobrevivência dos indígenas está ameaçada. Mas, em vez de haver uma responsabilização do Estado, em todas as suas instâncias, o governo do do Pará deu em 2 de fevereiro a licença de instalação de outro gigantesco projeto: a extração de ouro pela empresa canadense Belo Sun na Volta Grande do Xingu, bem ao lado de Belo Monte. A região, já extremamente impactada pela hidrelétrica, agora sofrerá um novo impacto, numa sobreposição cujas consequências não foram dimensionadas. A Funai reiterou que o estudo que trata do licenciamento ambiental é “inapto à apresentação para as comunidades indígenas”, por não atender a critérios básicos, e que não há nem sequer “dados primários” sobre as terras indígenas mais próximas do local de mineração. Seria necessário pelo menos seis anos de monitoramento da Volta Grande após Belo Monte para analisar a viabilidade ou não de um novo empreendimento na região. Mas a Funai foi ignorada. Para os povos indígenas, é uma espécie de renovação do fim do mundo.

Uma semana atrás, os indígenas denunciavam o impacto de Belo Monte. Hoje, desesperam-se porque o impacto de Belo Sun vai se sobrepor ao de Belo Monte na Volta Grande do Xingu. O pior se anuncia, e o pior acontece. Tem sido assim. Todos os mecanismos de proteção da floresta amazônica e dos povos indígenas são ignorados – ou torcidos – e o judiciário tem se mostrado conivente com o rompimento da lei, como se ela fosse apenas uma trama frouxa. Como o velho Araweté pode entender isso, ele que sequer compreende uma língua em que a palavra “Belo” pode nomear algo que destrói e mata?

Pintado de urucum, agarrado ao arco e às flechas, sentado numa cadeira de plástico vermelha, sem compreender a língua em que seu destino é decidido e sua fome decretada, ali está o velho Araweté. Como ele chegou até o centro de convenções? Que caminhos o levaram até aquele momento, aquela cadeira, aquele cenário tão exposto pelas luminárias e ao mesmo tempo tão encoberto por negociações e subterfúgios e apagamentos?

Na visão dos Araweté, eles é que amansaram os brancos

Os Araweté sabem de nós, os brancos, há muito tempo. Como conta o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro no Povos Indígenas no Brasil (PIB), uma espécie de enciclopédia viva organizada pelo Instituto Socioambiental sobre as mais de 240 etnias que povoam o território que chamamos de Brasil, mas que eles chamavam por outros nomes há muito mais tempo, os brancos estão presentes em sua mitologia. Mas o contato “oficial” ocorreu nos anos 70 do século 20, no processo de implantação da Transamazônica, o primeiro dos grandes empreendimentos promovidos pelo Estado e executado pelas grandes construtoras na região. Naquele momento, a ditadura civil-militar iniciou um trabalho de “atração e pacificação” dos povos indígenas. No entendimento dos Araweté, é importante sublinhar, o que se deu foi o contrário: eles é que amansaram os brancos.

Em 1976, os Araweté foram encontrados pela Funai acampados precariamente junto às roças de camponeses. Estavam famintos e já doentes pelo contato com os brancos. Em julho daquele ano, os sertanistas decidiram iniciar com eles uma caminhada de cerca de 100 quilômetros até um posto da Funai. Nos 17 dias que durou o percurso, adultos e crianças iam tombando pelo caminho. Com os olhos fechados por uma conjuntivite infecciosa, os Araweté não enxergavam sequer o caminho. Perdiam-se na mata e morriam de fome. Crianças pequenas, subitamente órfãs, eram sacrificadas por adultos desesperados. Muita gente, fraca demais para seguir andando, pedia para ser deixada para morrer em paz. Ao final da jornada, 73 pessoas já não existiam, vitimadas pelo contato e pela caminhada. O primeiro censo feito pela Funai registrou 120 sobreviventes. Eram, naquele momento, todos os Araweté do planeta.

O velho sentado na cadeira de plástico vermelha, agarrado a seu arco e suas flechas, é um dos sobreviventes do contato “oficial” com os brancos, 40 anos atrás. E ali está ele. O que ele vê? O que são os brancos que negociam sua vida no palco do centro de convenções? O que somos nós?

Um salto. Já não é a Transamazônica rasgada sobre a casa e a vida dos povos indígenas do Xingu. É Belo Monte. Em 2013, o antropólogo Guilherme Heurich, do Museu Nacional, apresentou um texto contundente na sexta câmara da Procuradoria Geral da República, em Brasília: “O que a Norte Energia fez, durante o Plano Emergencial, foi fornecer um fluxo constante de mercadorias em direção às aldeias. A Norte Energia se colocou como o grande doador, universal e infinito, de produtos não indígenas, tendo como intermediárias entre ela e os índios apenas as listas”.

No início, a Funai ainda barrava pedidos como, por exemplo, camas-box. Depois, os caciques passaram a negociar as listas diretamente. Era um balcão onde se reeditava a clássica alegoria de 1500, quando os europeus invasores trocaram a vida das populações originárias por espelhinhos. Quinhentos anos depois, eram voadeiras, combustível, TVs, bolachas, salgadinhos, refrigerantes. Indígenas que não consumiam açúcar passaram a consumi-lo diariamente. Como isso poderia proteger os povos indígenas do impacto de Belo Monte? A violação é explícita. Mas mais de um ano depois o judiciário ainda não decidiu sequer quem tem a competência para julgar a ação de etnocídio. Para o judiciário brasileiro, a morte cultural de povos indígenas não é um tema emergencial.

Para os Araweté, as mercadorias da Norte Energia eram a contrapartida de sua morte futura

Numa conversa com um Araweté, o antropólogo Guilherme Heurich descobriu como aquele povo compreendia o fluxo de mercadorias para a aldeia. As mercadorias eram o “pepikã”, a contrapartida da futura morte de todos. E o que vai matar?, ele perguntou. “A água”. A água? “Sim, a água da barragem”. A análise dos Araweté sobre o porquê do fluxo de mercadorias para a aldeia, segundo o antropólogo, não poderia ser mais clara e precisa: “tudo aquilo que o plano emergencial despejou é o pagamento antecipado da morte que acontecerá quando a aldeia for inundada pelas águas de Belo Monte”. Outro Araweté construiu uma saída para o dia em que barragem acabaria com a vida na aldeia: “A gente vai construir uma canoa bem grande... para morar todo mundo no meio do rio”.

Assim, aquele Araweté que agora está ali, no centro de convenções de Altamira, agarrado ao seu arco e às suas flechas, viveu junto com todos a certeza que o fim do mundo havia chegado. Como dimensionar e responder a um impacto desta magnitude sobre a vida psíquica? E agora ele está ali. Sentado na cadeira de plástico vermelho. Imóvel. Quase 12 horas horas sem comer, sem vergar.

O rio Xingu e seus afluentes já não são os mesmos. Seu povo, às margens do Ipixuna, sente isso dia após dia. Outros povos, estes da Volta Grande do Xingu, pegam o microfone para contar que Belo Monte mudou radicalmente o rio, ameaçando seu presente e interditando seu futuro. E avisam que, se o projeto de mineração de Belo Sun for liberado, acabará com tudo. Belo Sun está longe dos Araweté, mas está bem perto das aldeias de outros povos, como os Juruna e os Arara. Longe e perto são categorias relativas num ambiente em que um acontecimento desencadeia inúmeros outros em cadeia. “Se for dada a licença pra Belo Sun, vai ser o caos. E quem sofrerá somos nós”, diz o cacique Gilliard Juruna, da aldeia Muratu, que no final do ano passado perdeu um irmão afogado no rio em que havia nascido, mas já não reconhecia.

Belo Monte
Para os mais jovens, a hidrelétrica barrou o futuro. LILO CLARETO

O projeto da canadense Belo Sun, chamado de “Volta Grande”, no município de Senador José Porfírio, foi liberado apenas alguns dias depois da reunião em que o presidente da Funai reiterou: “A Funai já se manifestou. Somos contra Belo Sun”. A notícia chegou primeiro em inglês. A reunião da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) que formalizaria a licença de instalação para Belo Sun nem havia terminado e oficialmente a licença ainda não havia sido concedida, mas a mineradora canadense já lançava um comunicado em inglês anunciando a liberação. Em 12 anos, a mineradora canadense prevê a extração de 600 toneladas de ouro da região da Volta Grande do Xingu. Serra Pelada, a maior corrida do ouro vivida no Brasil do século 20, arrancou oficialmente pouco mais de 40 toneladas da floresta amazônica.

Um dos engenheiros que assina o relatório encomendado pela Belo Sun, atestando que o projeto é viável e seguro, é o mesmo que assinou o laudo atestando a estabilidade da barragem do Fundão, em Mariana. Segundo reportagem do “Fantástico”, programa da TV Globo, ele foi indiciado por homicídio após o rompimento que causou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. Segundo o Instituto Socioambiental, o projeto da Belo Sun prevê montanhas de rejeito com aproximadamente duas vezes o volume do Pão de Açúcar e a construção de um reservatório de rejeitos tóxicos. Tudo isso numa região já fortemente impactada por Belo Monte, em plena floresta amazônica, no momento em que a humanidade enfrenta a mudança climática.

Belo Monte
Os guerreiros indígenas foram à reunião com seus arcos e flechas. LILO CLARETO

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Pará já entraram com ações contra a licença para Belo Sun. O Ministério Público Federal já moveu uma ação afirmando que o processo de licenciamento deve ser feito pelo Ibama – e não pelo órgão estadual –, já que há territórios indígenas na área de impacto. Outra ação do MPF já anulou em primeira instância a licença prévia do projeto e hoje trava uma batalha de recursos nos tribunais superiores. Mas mesmo com a licença prévia "sub judice", ainda assim a licença posterior, a de instalação, foi concedida. E agora Belo Sun, que já está na Volta Grande há bastante tempo, tem permissão oficial para operar. Mais uma vez, os povos indígenas e as comunidades tradicionais não foram escutados, como determina a legislação. Mas a conivência do judiciário com os desmandos e omissões dos governos tornou a lei menos real do que o Curupira na região do Xingu. As violações são denunciadas e nada acontece. A violência é anunciada e não é impedida. A lei, assim como o rio, está barrada no Xingu.

Como o velho Araweté vai compreender esse mundo dos brancos que destrói o seu mundo e o mundo de outros povos indígenas? Como vai compreender uma lei que existe para não existir? Mas ele está lá, ereto, há quase 12 horas sem comer, sem vergar. Sentado na cadeira de plástico vermelho. A reunião, necessária para que não seja ainda pior, fundamental para que a Norte Energia seja pressionada a cumprir os acordos que já deveria ter cumprido há anos e a Funai a proteger os indígenas que nunca deveria ter desprotegido, é ela mesma uma violência. É outra língua, é outra organização social e política. O velho Araweté está ali, sentado entre representantes de outros povos indígenas que são seus inimigos históricos, ouvindo palavras que não decifra. Como é possível esse tanto de impossível, essa realidade absurda?

Nós os chamamos Araweté, mas até o nome não faz qualquer sentido na sua língua, que vem do tronco tupi-guarani. Foi dado por um sertanista da Funai, mas não há referência na língua dos Araweté, que não sabem por que são chamados de Araweté. Eles autodenominam-se “bïde”, que significa “nós”, “a gente”, “os seres humanos”. Brancos são “kamarã”. E são “awi” – “inimigos”, “estrangeiros”. E ali está o velho, sentado com seu arco e com suas flechas, e nem o nome pelo qual seu povo é chamado ao microfone faz qualquer sentido.

A tensão é permanente, e o tempo parece um tecido sempre na iminência de ser rasgado. 

Lideranças de outros povos, que falam bem o português, a dominam. Indígenas sacodem bordunas, as frases são fortes porque a vida vai virando morte. “O que vocês fazem é criar conflito, vocês botam nação contra nação pra brigar. Isso é crime”, diz uma liderança. “Se a Norte Energia é governo, se é dona de tudo, então diz logo que não vai fazer”, diz outra. “Para quem não nos conhece nós somos mortos de fome, ignorantes, corruptos, mas a ação de etnocídio está lá na mesa do judiciário”, grita um cacique. “Tem garimpeiros e madeireiros saqueando as nossas terras e vocês não fazem nada”, segue mais um. “Vocês têm que respeitar nós, respeitar nossos velhos, respeitar nossa língua. O rio tá seco, o rio tá sujo, nós estamos sofrendo. Vocês têm que ouvir!”

Belo Monte
Além dos arcos e flechas, os guerreiros levaram uma nova arma, o celular, que lhes permite capturar o som e as imagens de acordos e promessas. LILO CLARETO

O presidente da Funai pede um “voto de confiança”, lembra que acabou de assumir o posto, promete que tudo será diferente. Quando um indígena interrompe a sua fala, ele diz: “Eu ouvi vocês, agora peço que por favor me deixem falar. Esta é a democracia”. Se o velho Araweté pudesse compreender o português, o que pensaria sobre a “democracia”? Expressões como “geração de renda”, “atividades produtivas”, “logística de mobilização” são frequentes ao longo da reunião. Como compreender esse estupro dos ouvidos? Sentado ali, o que ele vê?

A língua desencarnada é muito pior do que um fantasma porque nem mesmo assombra. É o que sinto quando repito a palavra “etnocídio”. Como explicar que a morte cultural é a morte daquilo que um povo é, a morte de um ser e de um estar no mundo totalmente singular, é a morte que precede a extinção física, porque a cultura é o que dá sentido às batidas de um coração humano. Mas eu e tantos repetimos essa palavra para contar do que acontece com os povos indígenas desde que Belo Monte se materializou no Xingu, mas esse contar nada move. 

Nem mesmo uma ação do Ministério Público Federal denunciando o Estado e a Norte Energia por etnocídio fez o judiciário considerar o processo de morte cultural dos indígenas como algo a ser interrompido com urgência.

Mesmo para quem compreende o português, se a palavra desencarna, se o leitor não consegue enxergar ali o sangue e a alma do que ali morre, a letra é carta que não chega ao seu destinatário. E para o Araweté, este que morre lentamente aqui mesmo nesta reunião, vítima de etnocídio, sem sequer conhecer a palavra que nomeia a sua extinção?

Belo Monte
O presidente da Funai, Antônio Costa, assinou acordo em que se comprometia a fortalecer o escritório do órgão em Altamira. LILO CLARETO

Já é madrugada quando a reunião termina, e as lideranças se aglomeram para assinar mais um documento em que Norte Energia e Funai se comprometem a cumprir o que já descumpriram tantas vezes. O velho Araweté finalmente se move. Tem movimentos de felino e evoluciona pelo salão como se estivesse em território estrangeiro, que é onde de fato está. Bem lentamente, ele se aproxima de um teclado de computador e, cauteloso, estende um dedo coberto de urucum. Toca muito rapidamente a tecla e já retira o dedo. Nada acontece. Ele diz algumas palavras em sua língua para ninguém. Cola o corpo na parede branca, protegendo as costas em ambiente hostil, e fica curiosando a cena. Depois, volta a dar seus passos de felino. Vai até a mesa das autoridades, agora vazia. Pega o microfone e dá umas batidas nele, cuidadoso. Nada. Já está desligado. Nenhuma palavra sai dali. O presidente da Funai se despede com um adeus geral: “Fiquem com Deus”.

O que vê o velho Araweté? Gostaria de saber. Mas não sei. Ignorante, sei apenas o que eu vejo.

“Há uma coisa deles que morre pra sempre assim que a gente encosta”

Queria que a gente nunca tivesse tocado nele. Queria que nenhum povo indígena tivesse sabido de nós. Como disse Cláudio Villas Bôas, muitas décadas atrás, ao tentar “salvar” os indígenas: “Há uma coisa deles que morre pra sempre assim que a gente encosta”. Lembro também de uma outra frase, essa título de um livro precioso do antropólogo Jorge Pozzobon: “Vocês, brancos, não têm alma”.

Mas tocamos neles. E sempre que os tocamos provocamos extermínio. Como os piores alienígenas, desembarcamos e os matamos de tantas formas. E não aprendemos nada porque seguimos exterminando-os. E ontem jogamos neles Belo Monte. E hoje Belo Sun.

Somos ainda, em grande parte, os mesmos que provocaram o genocídio em 1500. E hoje a Constituição de 88, que assegurou a proteção dos povos indígenas, é atacada por todos os lados. E sofre cotidianamente o pior dos ataques, que é o de não ser cumprida. Os brancos não têm palavra. Escrevem a lei na letra e, mesmo assim, não têm palavra.

Não sei o que vê o velho Araweté. Sei o que eu vejo. Diante de mim há alguém que é ele mesmo um mundo. Alguém que não devia precisar estar ali. E tudo o que temos a oferecer são cadeiras de plástico vermelho e palavras desencarnadas.

Ele pega um charuto. Acende. Desce com dificuldade a escadaria do centro de convenções e desaparece na cidade com cheiro de esgoto. Eu saio dali como monstro.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas
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