segunda-feira, 14 de agosto de 2017

MEIO AMBIENTE: E QUEM GARANTE A VIDA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS?

Chefe de fiscalização do Ibama é ameaçada no Pará

 “Tem que meter é uma bala na cabeça dessa vagabunda!!!!!”
A ameaça, publicada no Facebook e dirigida à chefe da fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para o sudoeste do Pará, Maria Luiza de Souza, ocorre em meio à crescente hostilidade contra agentes ambientais no entorno da BR-163.
 
Mata derrubada para formação de pasto em Novo Progresso (PA)
Na semana passada, cem homens da Força Nacional foram enviados a Novo Progresso (1.630 km de Belém) após oito caminhonetes novas destinadas ao Ibama terem sido incendiadas, em 7 de julho.
A região é o principal foco de desmatamento ilegal na Amazônia. Mesmo assim, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso um projeto de lei que retira 349 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, para legalizar grileiros e posseiros que ocupam a unidade de conservação.
O ataque a Souza, acompanhado de outras ameaças, como “Logo queimam essa vagabunda”, aparece nos comentários de um texto publicado por Adecio Piran, diretor do jornal “Folha do Progresso”, o principal da região.
Piran deturpou uma declaração de Souza publicada pela Folha em 11 de junho no qual a agente do Ibama criticou a exploração de recursos ambientais na Amazônia: “É aquela coisa do extrativismo: vamos tirar, acabar tudo e depois a gente vê o que dá.”
Em seu artigo, o blogueiro deu a entender que a frase era uma orientação de Souza contra infratores ambientais após a chegada da Força Nacional: “A ordem é para destruir tudo; depois a gente vê o que dá, disse chefe da fiscalização Maria Luiza”, lê-se no título.
“Novo Progresso tem sérios problemas de ilegalidade com relação à legislação ambiental, envolvendo grileiros, garimpeiros e madeireiros. Nesse quadro, a gerente do Ibama que responde pela região tem recebido perigosas ameaças, que já estão sendo todas devidamente investigadas pela Polícia Federal”, diz a presidente do Ibama, Suely Araújo, que determinou o bloqueio de todas as serrarias da região em resposta à queima das caminhonetes.
“A fiscalização ambiental do Ibama não será bloqueada por pressões de criminosos”, completou Araújo.
O autor da ameaça é Ademir Lourenço de Oliveira. Em seu perfil no Facebook, se apresenta como morador de Trairão, outra cidade da região, cuja economia gira em torno do garimpo e da exploração ilegal de madeira.
Em uma das fotos em seu perfil, Oliveira aparece diante de um caminhão carregado de toras. Um amigo aconselha nos comentários: “Cuidado com o Ibama, brother”. A resposta foi três emojis de joinha.
Procurado, Oliveira não respondeu à reportagem.
Por: Fabiano Maisonnave
Fonte: Folha de São Paulo 

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

BRASIL: RELIGIÃO, ÍNDIOS, MEIO AMBIENTE E POLÍTICA: "TUDO JUNTO E MISTURADO"

Religiosos e indígenas querem decidir na 

Noruega sobre as florestas brasileiras


Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
conferencista de
política internacional,
sócio do IPCO,
webmaster de
diversos blogs





Uma Iniciativa Inter-religiosa da Floresta Tropical, promovida pelo Ministério do Clima e Ambiente da Noruega, reuniu em Oslo líderes de diversas crenças e povos, como os pigmeus africanos e etnias indígenas sul-americanas.

O inédito encontro se inseriu numa longa serie de ingerências de governos e ONGs internacionais no Brasil e em outros países.

O governo norueguês vai cortar em 2017 pelo menos 50% de suas doações ao Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, aduzindo o aumento no desmatamento nos últimos dois anos.

O ministro norueguês do Meio Ambiente, Vidar Helgesen, agradeceu o apoio que essas ingerências encontram em líderes religiosos locais.

Iniciativa 'interreligiosa' reuniu agitadores tribalistas e ONGs esquerdistas patrocinada pelo governo da Noruega e se imiscuindo na vida do Brasil
Iniciativa 'interreligiosa' reuniu agitadores tribalistas e ONGs esquerdistas patrocinada pelo governo da Noruega e se imiscuindo na vida do Brasil


“Em lugares onde o Estado não tem presença ou controle, sempre há comunidades de fé. Sempre há uma igreja ou outro lugar de adoração. Essa infraestrutura é um recurso que pode ser mobilizado em favor das florestas de uma forma mais consistente”, disse.

Mons. Sánchez Sorondo representou o Vaticano na Iniciativa 'interreligiosa' de ambientalistas de esquerda
Mons. Sánchez Sorondo representou o Vaticano na Iniciativa 'interreligiosa' de ambientalistas de esquerda

Segundo a “Folha de S. Paulo”, Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)a achou que a iniciativa não foi suficientemente radical.

Ela aguardava um intervencionismo mais extremado e especificamente político voltado contra as tendências conservadores no País, especialmente no Congresso nacional.

Em discurso no Centro Nobel da Paz, ela atacou a atuação das igrejas cristãs nas aldeias brasileiras e a aliança no Congresso das bancadas evangélica e ruralista, contrárias a mais demarcações de terras.

Desta maneira, o destino soberano do Brasil ficou no centro das críticas de poderes e militâncias ricas estrangeiras associadas ao comuno-tribalismo brasileiro.

“Primeiro, fomos mortos pela Igreja Católica”, 

exagerou demagogicamente Sônia.

“Hoje, mais uma vez, somos mortos pelos evangélicos, que entram nas aldeias e tentam induzir as suas religiões”, radicalizou. Ela não fez senão acionar o realejo comuno-tribalista.

Apresentada pela mídia como líder dos guajajaras, etnia do Maranhão, ela deblaterou contra evangélicos e ruralistas como sendo “uma coalizão que pode ter muita força”. E atacou a orientação dos evangélicos porque “eles têm de se preocupar em salvar vidas, e não almas”.

Essa sempre foi a orientação da Igreja Católica, a grande evangelizadora da Amazônia, que nunca descuidou, pelo contrário, introduziu ativamente todos os fatores de civilização material hoje verberados pelo ativismo anarquista, ambientalista e progressista.

O único participante evangélico brasileiro foi o pastor Ariovaldo Ramos, de tendência progressista.

Sônia Guajajara deblaterou contra bancadas ruralista e evangélica e reivindicou o legado ideológico do PT e do CIMI.

Sônia Guajajara deblaterou contra 
bancadas ruralista e evangélica

e reivindicou o legado ideológico 

do PT e do CIMI.
Nesse ambiente, a imensa maioria dos líderes de tendência religiosa conservadora não estava convidada. E nem podia estar, em vista da tendência subversiva da reunião.

O pastor Ariovaldo disse por sua própria conta que “assina embaixo” as críticas de Guajajara às bancadas tripudiadas, mas afirmou que muitos religiosos têm um papel importante de proteção aos povos indígenas.

“Há tribos inteiras evangélicas. Graças a isso, preservaram a sua identidade, a sua língua, a sua cultura e agora têm gerado líderes”, afirmou Ramos.

Não pôde acrescentar as tribos trabalhadas pelo CIMI católico, pois essa dependência da CNBB não quer que índio algum se converta à religião de Nosso Senhor Jesus Cristo, nem nada que se lhe pareça.

No final do encontro, o grupo integrado por representantes de 21 países aprovou declaração para “formar uma aliança internacional multirreligiosa em prol das florestas tropicais, voltada para o cuidado destas florestas e das pessoas que as protegem e habitam”.

As fórmulas arredondadas são para o papel, pois para a vida real ficou valendo mais um apoio à subversão comuno-tribalista e mais um iniciativa contra a soberania do País.

Na mesma Noruega, o presidente Temer foi vaiado por ativistas ambientalistas. O protesto foi uma derivação de dita aliança de indígenas e ONGs europeias que querem tirar do Brasil o livre governo de suas florestas, noticiou “Época”.

O instrumento de pressão do momento é o corte de recursos que o governo norueguês concedia liberalmente sob o pretexto de proteção do meio ambiente amazônico e dos direitos indígenas.

Um esquálido magote de 30 pessoas se manifestou diante da sede do governo norueguês, com cartazes e um coro de “Fora Temer” que soava como estribilho do PT.

Os líderes ambientalistas apontaram seus ataques especialmente para a bancada ruralista no Congresso. “Vemos um constante e sistemático ataque ao meio ambiente nesse governo”, disse a própria Sônia Guajajara.

Participantes protestam contra o Brasil.
Participantes protestam contra o Brasil.

Nesse contexto altamente ideológico as verbas da Noruega são indesejáveis para o Brasil, mas o corte foi deplorado pela agitação comuno-tribalista.

“Muitos grupos indígenas são beneficiados pelos recursos. O corte, portanto, significa o enfraquecimento de iniciativas dos indígenas e problemas para a implementação de gestão territorial”, admitiu Sônia, prevendo uma diminuição da subversão.

Em função de um acordo com a administração petista de 2008, a Noruega liberou mais de US$ 1,1 bilhão, mas nos dois últimos anos reduziu para R$ 196 milhões, alegando o desmatamento, tema que não cabe a governo algum do exterior decidir.

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, culpou o PT e disse que só Deus poderia garantir que não haverá desmatamento. “Pior que culpa passada é culpa de Deus”, revidou Sônia, salvando o PT e transparecendo um fundo anticristão.

Sarney Filho garantiu a três ONGs norueguesas que não apoiará qualquer redução de áreas de proteção.

Anna Lovold, da ONG Rainforest Foundation, relatou as promessas do ministro, mas manifestou que as ONGs compinchas não têm confiança nessas promessas e por isso promoveram o protesto, aliás pífio.

Ameaçou que se o Brasil não mostrar resultados como as ONGs querem, o Fundo da Amazônia precisa fechar. “Não vamos poder apoiar o fundo”, disse.

Teria sido coerente se reclamasse do BNDES um fundo para proteger as florestas boreais e financiasse a defesa dos direitos dos esquimós, que certamente ninguém acha que estejam em perigo.

O presidente da Rainforest Foundation, Lars Bjordnal, sublinhou o “risco” que há no corte de dinheiro.

 Sônia Guajajara é premiada por Dilma Rousseff, Planalto, novembro de 2015 (Foto Valter Campanato-Agência Brasil) Afinidades ideológicas e cumplicidades velhas e profundas.
Sônia Guajajara é premiada por Dilma Rousseff, Planalto, novembro de 2015 (Foto Valter Campanato-Agência Brasil) Afinidades ideológicas e cumplicidades velhas e profundas.

De fato, o Brasil ficou de mãos livres para decidir sobre seu território, sem a interferência milionária de valores dispostos para uso de grupos de pressão de esquerda, altamente ideologizados.

Simultaneamente, o ministro de Meio Ambiente norueguês, Vidar Helgesen, declarou em entrevista à “Folha de S.Paulo” seu contentamento com a política petista em matéria de desmatamento.

E desqualificou a linha política assumida pelo País após o impeachment de Dilma Rousseff.

“Temos visto – disse – um desenvolvimento preocupante nos últimos dois anos”. “O Brasil tem a maior floresta tropical do mundo. Além disso, dado o progresso da última década, estabeleceu um exemplo para outros países”.

E em referência à escandalosa derrubada do lulopetismo, explicou: “Esperamos que o que vimos recentemente no Brasil não venha a alterar a imagem global de um país bem-sucedido no combate ao desmatamento”.

Também a primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg, “expressou preocupação” com o desmatamento na Amazônia e confirmou o corte do financiamento para a movimentação comuno-verde de pelo menos R$ 166,5 milhões neste ano, acrescentou a “Folha de S.Paulo”.

Rodeada pelo pequeno magote de profissionais da agitação de rua, Sônia Guajajara teria também deplorado que “há no Congresso quase 20 medidas que flexibilizam o licenciamento ambiental. E a gente sabe que o interesse maior é flexibilizar para poder aumentar a expansão da pecuária e das monoculturas”.

Em suma, se as medidas forem aprovadas, o Brasil pode esperar uma melhoria na produção de alimentos, beneficiando as próprias populações indígenas e sua qualidade de vida.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

COTIDIANO: ODE AO AMOR

Simplesmente, Amor!


“Homem e Mulher”, duas estátuas que se abraçam todos os dias, é uma escultura em aço com 8 metros de altura feita pelo escultor georgiano Tamara Kvesitadze.
Localizadas na cidade costeira de Batumi, na Geórgia, as duas figuras representam um menino muçulmano, Ali, e uma princesa georgiana, Nino, retiradas de um famoso romance de 1937 do autor Azerbaijão Kurban Said.
A trágica história termina com os amantes separados pela invasão da Rússia Soviética.
As estátuas começam a mover-se todos os dias às 19:00, fundindo-se para um abraço antes de deixar a outra para trás. Após 10 minutos, o movimento fica completo.

FAKE NEWS: PARECE VERDADE, MAS NÃO É!

" Fake News"
Parece verdade, mas não é!


terça-feira, 1 de agosto de 2017

VIOLÊNCIA: BANDIDOS ASSALTAM BANCO EM MEDICILÂNDIA=PA

BANDIDOS ASSALTAM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM MEDICILÂNDIA-PA

Madrugada de terror em Medicilândia, no sudoeste do Pará. Cerca de 20 bandidos, fortementes armados, explodiram a agência do Banco do Brasil daquele município, e dispararam dezenas de tiros em vários locais da cidade.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, atividades ao ar livre e área internaNenhum texto alternativo automático disponível.

Na fuga, os assaltantes levaram três funcionários do hospital municipal como reféns, eles foram liberados minutos depois na ponte que fica a dois quilômetros do centro da cidade. No local os bandidos ainda atearam fogo em um carro para dificultar a passagem da polícia pela rodovia.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e pessoas em pé

Ninguém ficou ferido durante a ação, mas a cidade amanheceu assustada com a audácia dos criminosos que passaram mais 20 de minutos disparando tiros para tudo quanto é lado. O banco ainda não informou a quantia de dinheiro que foi levada.

A imagem pode conter: carro

Por: Wilson Soares.

Fotos: Circulação em redes sociais

INDIOS: FUNAI APRESENTA CENTRO DE MONITORAMENTO DE TERRAS INDÍGENAS



imagemLandsat8

O Centro de Monitoramento Remoto (CMR) da Funai é um portal na web desenvolvido para monitorar as ocorrências de desmatamento e degradação nas terras indígenas e acompanhar as mudanças de uso e ocupação do solo. O CMR utiliza imagens de satélite (Landsat-8) para gerar informações diárias das terras indígenas localizadas na Amazônia Legal, que representam 97,9% da área total de terras indígenas do país.

Para o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, o Portal CMR ultrapassa o objetivo inicial de monitoramento das terras indígenas. "Ele pode ser utilizado como ferramenta de disseminação de dados e geração de conhecimento com recorte territorial nacional, mas com ênfase para as terras indígenas e entorno, em uma ação multiescala", explica.

O Portal permite direcionar a atuação da Funai e de parceiros nas ações de comando, controle e prevenção de ilícitos, reduzindo custos das atividades de campo, ao indicar de forma mais precisa onde eles ocorrem. As informações produzidas são complementadas aos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que além de serem referência do Governo Federal para detecção de desmatamento e degradação ambiental, continuam sendo relevantes para a Funai.

A criação do CMR baseou-se nas seguintes premissas: menor tempo entre a ocorrência do ilícito e o alerta à Funai, com informações geradas diariamente; informações precisas, inclusive com coordenadas geográficas pelas imagens de satélite; menor custo, tendo em vista que essas imagens são gratuitas, o programa é de código aberto e as ações de campo utilizam menos recursos; e maior abrangência territorial, com foco nas terras indígenas localizadas na Amazônia Legal.

O Portal CMR também disponibiliza a funcionalidade "Mapa Interativo", que possui ferramentas úteis para todas as unidades da Funai, pois permitem obter de forma rápida e fácil a visualização espacial das terras, incluindo a disponibilização de informações como jurisdição, nomenclatura oficial, município e UF. Há, ainda, dados espaciais obtidos por meio de fontes oficiais, que podem subsidiar a elaboração de notas técnicas quando cruzados a informações específicas, como: entorno das terras indígenas (buffer de 10 Km), Amazônia Legal, biomas, unidades de conservação, áreas quilombolas, assentamentos rurais, imóveis certificados (públicos e privados), faixa de fronteira, dentre outros.

O Mapa Interativo pode ser utilizado como ferramenta estratégica para as ações indigenistas, pois possibilita a sobreposição de imagens de satélite (Landsat-8) recentes, o monitoramento de focos de calor nas terras indígenas por meio do satélite de referência AQUA (satélite americano, desenvolvido em parceria com o Japão e com o Brasil, cujos dados são disponibilizados pelo Inpe); a construção de croquis de campo; a utilização de marcadores de coordenadas; a espacialização de polígonos, rotas e coordenadas; a plotagem de coordenadas; e a utilização de arquivos espaciais (shapefile) no próprio portal.

"Nosso desafio foi construir um instrumento de trabalho que possibilite ao usuário conectar-se às terras indígenas de forma fácil e intuitiva", explica Freitas. "O Portal desenvolve suas funcionalidades com as mesmas premissas de desenvolvedores de aplicativos de smartphones e tablets, ou seja, instrumentos que já estão na rotina de grande parte dos brasileiros".

O Centro de Monitoramento Remoto é aberto a toda a sociedade e pode atender indistintamente gestores, governos, indígenas e sociedade civil, por apresentar somente dados públicos, de fontes oficiais. Acesse o portal: http://cmr.funai.gov.br/.

Ascom/Funai
Com informações da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT)/Funai


segunda-feira, 31 de julho de 2017

ECONOMIA: GRUPO MATEUS SOB INVESTIGAÇÃO NO PARÁ

MP investiga prejuízos causados por atacarejos aos cofres do Estado


  Fotografia:Marcelo Lelis

O procurador-Geral do Pará, Gilberto Valente, quer colocar em pratos limpos a demora, por parte do Governo do Estado, em criar mecanismos legais para impedir que benefícios fiscais - concedidos a pelo menos 10 empresas de “atacarejo” e distribuição em seus Estados de origem - continuem prejudicando o setor supermercadista do Pará. Uma das empresas supostamente envolvidas nessa prática é o Grupo Mateus, com sede no Maranhão.

Além da concorrência desleal, pois as mercadorias chegam ao território paraense com preços superfaturados e com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem de até 2%. Essa prática faz com que o Pará deixe de arrecadar R$ 300 milhões em tributos anualmente, que são transferidos integralmente para outros Estados. Até a próxima sexta-feira (4), o procurador-geral deverá convocar uma reunião com o Governo, supermercadistas, atacadistas e distribuidoras, para tentar encontrar uma solução para esse grave problema.

SUPERFATURAMENTO

As empresas utilizam de créditos de ICMS, concedidos de forma inconstitucional em outros Estados, como por exemplo o Maranhão,, que foi beneficiado por uma lei estadual de 2015. O Governo maranhense estabeleceu o benefício fiscal de pagamento de apenas 2% de ICMS - no Pará, esse valor é de 12% - para centros de distribuição daquele Estado. Detalhe: neste segmento, o lucro líquido apurado é, em média, de 3%. O Grupo Mateus é acusado de envolvimento em sonegação fiscal, fraude tributária e já foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Maranhão (ver box). A escamoteação dos impostos devidos ao Estado do Pará acontece pelo superfaturamento dos preços de compras e transferências dos produtos com tributação normal de ICMS. Além disso, 90% das mercadorias que abastecem os supermercados e “atacarejos” no Pará vêm do Sul e Sudeste do País, com 7% de crédito de ICMS. Desta forma, empresas estabelecidas em outros Estados compram com 7% de crédito de ICMS e pagam, como no caso do Maranhão, mais 2% estabelecidos pela lei maranhense e remetem de lá para o Pará, através de vendas e transferências, com crédito de 12% de ICMS. Isso gera uma diferença de crédito de 3%, que não é pago a ninguém e que - segundo uma fonte da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa)– é apropriado, por exemplo, por essas empresas nas operações de vendas e transferência de mercadorias.

Para efetivar o esquema de beneficio fiscal, as distribuidoras que atuam no Pará abrem pequenas filiais, a maioria nos município s de Conceição do Araguaia, Marabá e Castanhal. Estas filiais, que sequer recebem produtos na maioria dos casos, servem apenas para que aconteça a troca de notas fiscais das mercadorias, que entram superfaturadas e que, num passe burocrático, viram mercadorias com preços de venda normal de mercado em novas notas, aumentando com isso a margem de lucro destas empresas. Entre as empresas que supostamente se utilizam dessa prática estão: ASE Distribuição; Megaforte Distribuidora; Rede Brasil Distribuidora e Logística; Rio Vermelho Distribuição de Alimentos; Perola Distribuidora e Logística e JC Distribuidora e Logística.

Estados do Piauí e Tocantins reagiram contra perda de ICMS

O mesmo esquema de “elisão fiscal” que hoje o Grupo Mateus e outros “atacarejos” e distribuidores de fora do estado praticam no Pará foi utilizado recentemente nos Estados do Piauí e Tocantins. No entanto, naqueles Estados, ao perceber o rombo nocivo causado pela prática, políticos, empresários locais e o próprio governo se uniram e criaram legislação que impediu que os Estados permanecessem perdendo recurso de ICMS. Ao notar que não poderiam auferir lucros maiores através do esquema fiscal que o caracteriza, muitas empresas decidiram encerrar suas atividades nos 2 Estados. 

O Grupo Mateus foi investigado e denunciado à Justiça do Maranhão pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária. De acordo com a denúncia, que foi aceita pela Justiça e que o DIÁRIO teve acesso, o Grupo Mateus se envolveu num sofisticado esquema envolvendo 2 secretários de Fazenda, empresas de informática e até mesmo procuradores do Estado e a então governadora Roseana Sarney.

ESQUEMA

Segundo a denúncia do MP, eram pelo menos 3 as práticas ilícitas cometidas pelo Grupo Mateus dentro da Secretaria de Fazenda do Maranhão. A primeira consistia em permanente renovação de dívidas fiscais que nunca eram pagas. A segunda em apagar dados de fiscalização da secretaria dentro do sistema de informática e por último a compra de precatórios não-tributários abaixo do seu valor que eram dados como pagamento de dívidas fiscais, sem lei específica que permitisse tal prática. Ou seja, a empresa pagava atravessadores por custos bem menores e pagava suas dívidas com os chamados “papéis podres”.


Adnan Demachki é acusado de intervir a favor do Grupo Mateus (Foto: Cristino Martins/Agência Pará)

Secretário estaria intervindo em favor de empresa

Depois de denúncias, a Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) realizou duas fiscalizações no Grupo Mateus. Foram expedidas duas multas que, somadas, chegam a quase R$ 50 milhões. Até o momento nenhuma delas foi paga. Por outro lado, fonte na Sefa revelou ao DIÁRIO que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, estaria intervindo politicamente em favor da empresa maranhense para que dívida da multa fosse parcelada em 5 anos e que não fossem aplicados nem juros e nem multas a ela. 

O secretário Adnan Demachki é um velho conhecido do Grupo Mateus e foi um dos incentivadores para que ele começasse a operar no Pará, desde quando o grupo integrou um shopping center no município de Paragominas, não coincidentemente cidade no qual Adnan foi prefeito.

Sobre os benefícios fiscais que grupos comerciais de fora do Estado vêm recebendo no Maranhão - supostamente ilegais e que, por conta disso, já estão sendo questionados na Justiça – a Associação Paraense de Supermercados (ASPAS) e a Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Pará (ADAPA), em nota, afirmam que é necessário e importantíssimo que seja mantido o equilíbrio e a livre concorrência no setor supermercadista, de distribuição e de “atacarejo” no Pará.

Para tanto, segundo a nota, “é necessário que todos os envolvidos neste mercado estejam submetidos aos mesmos parâmetros legais e fiscais, o que hoje não acontece no Estado, o que beneficia apenas algumas empresas e retira do povo paraense aproximadamente mais de R$ 300 milhões em impostos não recolhidos anualmente, que poderiam ser revertidos em benefícios sociais e infraestrutura para a carente população do Estado”. 

Por fim, as associações consideram que “a concorrência desleal e a incoerência fiscal que vem sendo adotada em relação a empresas de fora do Estado devem ser reavaliadas, caso contrário percebe-se o risco de queda no recolhimento de impostos e na perda de postos de trabalho, o que seria péssimo para o estado do Pará num momento de crise econômica”. 

IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO SUPERMERCADOS

A nota das entidades ASPAS e ADAPA informa também que os setores de supermercados, atacados e de distribuição do Estado contribuem anualmente com R$ 500 milhões em recolhimento de impostos (ICMS) e na sustentação de mais 120 mil empregos diretos no Pará.

(Mauro Neto/Diário do Pará)


sexta-feira, 28 de julho de 2017

BRASIL: QUEM ENTENDE A JUSTIÇA BRASILEIRA?

Brasil: o poste urina no cachorro enquanto a cobra come o próprio rabo
“Os defensores da legalização das drogas – pois “não adianta prender” – vão querer o mesmo para o pai de família que prefere revidar com um revólver a investida do bandido que o ataca quando ele vai buscar o filho na escola?” GOYA, "OS FUZILAMENTOS DE 3 DE MAIO"

Lembro de conversar com um amigo, há muito tempo, sobre um livro que ele lera há pouco e que tratava das características culturais de diferentes povos a partir do ponto de vista da arquitetura. A tese do livro defendia, por exemplo, que a arquitetura de interiores japonesa – materiais levíssimos, como papel, usados em portas e divisórias – era explicada, em parte, pela natureza reservada e discreta do japonês: nenhuma barreira mais grossa seria necessária entre vizinhos, porque eles, por natureza, não ouviam conversas que não lhe diziam respeito. Assim, a discrição e a privacidade não dependiam de mais do que uma fina folha de papel de arroz a dividir cômodos e unidades autônomas. Na Europa, no entanto, os imóveis são diferentes: portas pesadas e grossas paredes são o padrão, como que a atestar que a conversa alheia é “fair game” – e, sendo assim, é necessário proteger a própria privacidade com barreiras condizentes. Não lembro do título e nem do autor do livro, e precisarei recorrer ao amigo em questão para relembrar – foi ele também quem me recomendou, na mesma conversa, duas outras obras: “A Sociedade da Confiança”, de Alain Peyrefitte, e “Bandeirantes e Pioneiros”, de Vianna Moog. Relembrávamos como colegas de escola que tinham feito intercâmbio nos Estados Unidos se maravilhavam com carros deixados abertos e portas destrancadas, e com o fato de, lá, um bombeiro poder ter uma casa com piscina.
A prosperidade de um povo, antes de ser explicada por potencialidades da sua terra e digressões geopolíticas e macroeconômicas, surge de um “pacto civilizacional” feito por ele, um genuíno “trato de viventes”. Como vizinhos que são forçados a conviver pela proximidade de suas casas, civilizações e povos criam, com a sua cultura, as condições em que vão viver. Sem que se discuta a influência de fatores externos, como o geográfico (um ponto importante no livro de Vianna Moog), há um componente de auto-preservação e perpetuação que antecede considerações políticas e econômicas. Antes de se definir as regras mais minudentes sobre produção e circulação de bens e serviços, todos os povos erigiram culturas ao redor dos aspectos mais básicos da existência, dos quais as regras de incidência do ICMS ou a proibição do UBER são um apêndice insignificante. É nas regras sobre casamento, sucessão, servidão de passagem e legítima defesa que se encontra, no direito, as raízes mais profundas de uma civilização. Uma civilização próspera precisa não de boas leis, mas de leis que sejam o reflexo de um bom trato entre viventes – tanto na sua existência, como na sua aplicação e interpretação.
Uma notícia recente me fez pensar, novamente, sobre esses assuntos: um comerciante de Cubatão (SP) reagiu a uma tentativa de assalto, no curso da qual foi baleado, e saiu do hospital direto para a cadeia, porque não tinha porte de arma. Sua esposa também foi presa, pois também “carregou a arma”- no que talvez seja um dos primeiros casos em que duas pessoas são presas pelo porte ilegal simultâneo da mesma arma de fogo. Lendo a surreal notícia, me recordei de um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acontecido em 2015, em que se decidiu que um traficante preso de posse de uma arma de fogo não responderia pelo crime de “porte ilegal”, só pelo de tráfico de drogas, pela seguinte razão:
“Não há dúvida, portanto, que no caso concreto o armamento constituía ferramenta destinada à prática do tráfico, tratando-se de mero instrumento de proteção e guarnecimento da atividade ilícita. O uso da arma de fogo é, contudo, situação que deverá ser avaliada sempre no caso concreto. ”
Com base nisso, o TJRS decidiu que o acusado não deveria responder na modalidade de “concurso material” de crimes – aquele em que as duas penas são computadas autonomamente – mas de “concurso formal”, no qual se agrava a pena de apenas um dos crimes. Eis o trecho da decisão em que essa escolha é justificada:
“Concurso material que prejudica o réu, na medida em que importa duas penas somadas, e não uma exasperada, podendo ainda embasar a manutenção da prisão preventiva e agravar o regime carcerário. ”

Foi isso mesmo que você leu: o Judiciário entendeu que um traficante armado não pode responder pelo crime de porte ilegal de arma para não ser “prejudicado” por “duas penas somadas”, o que “agrava o regime carcerário”. É notável, ainda, que o acórdão tenha consignado que o porte de arma, pelo traficante, era destinado à “proteção pessoal”. A íntegra da decisão pode ser conferida aqui (em PDF). Há aqui uma “pegadinha legal”: o crime de tráfico de drogas possui uma majorante de pena, constante do art. 40, IV, da Lei de Tóxicos – se o crime foi cometido com emprego de arma de fogo, a pena pode ser aumentada de um sexto a dois terços. Assim, seria plenamente justificável que o crime de tráfico “absorvesse” o de porte ilegal de arma, tudo de modo a “não prejudicar” o acusado. Veja bem: o TJRS também decidiu que, se os acusados fossem meros usuários de drogas, aí sim poderiam responder pelo porte ilegal de arma:
“De outro lado, para melhor exemplificar, caso houvesse entendido o representante do Ministério Público estar diante do delito de posse de drogas para consumo pessoal, conduta descrita no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, poderia ter formalizado a acusação também pelo crime descrito no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. Nesse caso, por não se poder presumir o envolvimento do artefato bélico com a prática do tráfico, a individualização das condutas é a melhor medida a ser tomada”.
A pergunta que fica, a essa altura, é uma só: que tratamento vai dar o Judiciário ao comerciante de Cubatão? Ele foi baleado defendendo a si e sua família, mas preso porque não tinha porte de arma – algo que poderia ser considerado, em qualquer lugar medianamente são, uma mera irregularidade administrativa quando se verificasse a legítima defesa. Esse cidadão não precisaria, depois de ser baleado, ir preso – e muito menos sua esposa, ao que tudo indica, presa por ter tocado na arma. A “mensagem” passada por essas prisões é uma só: a mais violenta submissão, seja ao criminoso, seja ao monopólio estatal da violência. Tanto faz: “não reaja” e “ligue 190”. Fora isso, nada. Se a polícia não estiver passando quando você for rendido, faça o favor de morrer quieto.
É claro que, agora, poderíamos voltar à questão do “pacto civilizacional”. O desarmamento não foi uma escolha do brasileiro – pelo contrário: o resultado do referendo foi contrário a ele. Não adiantou, e empurrou-se goela abaixo do país um regime draconiano, de fazer inveja a Franz Kafka, que dificulta a legítima defesa a ponto de torná-la uma ficção legal. Pior: o desarmamentismo está a tal ponto infiltrado no discurso institucional que delegados, juízes e promotores não hesitam em mandar prender quem tenha salvado a própria vida e a de seus familiares de um ataque injusto e criminoso, equiparando o agredido ao agressor. O Estatuto do Desarmamento foi imaginado como uma tática de hegemonia (não à toa implantado no começo do governo Lula) cujo objetivo claro e insofismável é transformar a população em escrava do Estado e refém da criminalidade. Se tivéssemos níveis de criminalidade quase inexistentes, como no Japão, a medida não seria tão insidiosa (embora ainda injustificável), mas somos o recordista mundial de homicídios. Parece, a quem olhe de fora, que desistimos de nós mesmos: criamos as condições de nosso próprio extermínio, nos entregando como cordeiros de sacrifício no altar do progressismo, em nome de “uma boa intenção”, na verdade uma crença pervertida, uma tara ideológica das mais insidiosas que significa, apenas, escravidão.
Fico, por fim, a me perguntar: se cada brasileiro resolver tomar seu próprio destino em suas mãos, ignorar as regras bizantinas do “desarmamento”, e se armar para se defender, a quantidade crescente de prisões resultantes vai gerar, no judiciário e nas faculdades de direito, uma resposta abolicionista, como no caso do tráfico de drogas? Os defensores da legalização das drogas – pois “não adianta prender” – vão querer o mesmo para o pai de família que prefere revidar com um revólver a investida do bandido que o ataca quando ele vai buscar o filho na escola? Até quando vamos acreditar no deus das probabilidades? Espero, sinceramente, que apenas até ontem.
Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

Publicado por Redação Implicante 

WEB: CLIENTES DO BANCO DO BRASIL RECEBEM SMS FALSO

Vídeo mostra criminoso enviando SMS falso para clientes do Banco do Brasil
video
O TecMundo recebeu um vídeo exclusivo na manhã desta quinta-feira (27). O vídeo mostra, durante os poucos 17 segundos, o envio de mensagens para 9,3 mil clientes do Banco do Brasil via golpe de phishing.

O golpe do BB Informa, enviado por SMS se enquadra em phishing
Faz tempo que o golpe do "BB Informa" está rolando via mensagens SMS. Como ele acontece: clientes do Banco do Brasil recebem mensagens no celular que indicam um agendamento de saque ou algum bloqueio em conta. No caso que você acompanha hoje, o SMS falso dizia: "BB Informa: seu acesso foi bloqueado por motivos de segurança, para fazer o desbloqueio acesse bit.ly/xxx".
O golpe do BB Informa se enquadra em phishing. Caso você não saiba, phishing é um dos métodos de ataque mais antigos, já que "metade do trabalho" é enganar o usuário de computador ou smartphone. Como uma "pescaria", o cibercriminoso envia um texto indicando que você ganhou algum prêmio ou dinheiro (ou está devendo algum valor) e, normalmente, um link acompanhante para você resolver a situação. A armadilha acontece quando você entra nesse link e insere os seus dados sensíveis — normalmente, há um site falso do banco/e-commerce para ludibriar a vítima —, como nome completo, telefone, CPF e números de contas bancárias.
Para não cair nesse tipo de golpe, você precisa ficar atento aos links recebidos e ao remetente — não clicar em endereços recebidos de contatos desconhecidos é a máxima. Além disso, se você está com uma dúvida, não insira os seus dados pessoais sem checar com outra pessoa, pode ser amigo ou familiar. Em último caso, procure o site oficial de seu banco e entre em contato.
No vídeo, não há indicações de que os 9.323 clientes do Banco do Brasil caíram no golpe
O vídeo recebido pelo TecMundo mostra o envio de phishing para 9.323 clientes do Banco do Brasil. O cibercriminoso comenta o seguinte: "Vamos aí, rapaziada, fazer spam esse mês. Vamos que vamos. Nove mil agora, depois fazer mais 10 mil, mais 20 mil, estou vendo só os BB, só 61 agora".
Agora, você acompanha o pequeno recorte da atividade de um cibercriminoso. Com esses dados em posse, tipos subsequentes de golpes podem ser realizados — e você saberá mais sobre isso em breve, aqui no TecMundo.
Posicionamento Banco do Brasil
"O Banco do Brasil informa a seus clientes que não liga ou envia mensagens ou links solicitando senhas dos clientes, e também orienta a NÃO fornecer, informar ou digitar as senhas em ligações ou links recebidos. 
O cliente, ao receber um SMS, e-mail ou qualquer mensagem deve atentar para o seu remetente, e principalmente, NÃO informar ou digitar senhas, cartões ou dados pessoais. O Banco do Brasil NÃO envia mensagens ou links solicitando senhas dos clientes. O cliente deve enviar essas mensagens para o e-mail ABUSE@BB.COM.BR.  
Caso o cliente receba uma ligação telefônica e nela sejam solicitadas suas senhas, deve desligar o telefone e procurar uma agência ou caixa eletrônico para alterá-las, mesmo que não as tenha informado. Outra opção é ligar, a partir do seu próprio telefone, para o número 4004-0001 para confirmar a veracidade da ligação anterior.
Caso o cliente informe ou digite senhas ou alguma outra informação pessoal em algum link, página ou em ligação suspeita, ele deve procurar imediatamente uma agência ou caixa eletrônico para alterar suas senhas. 
Essas orientações são objeto de ações periódicas nas principais redes sociais, utilizando imagens, animações e arquivos de vídeos, nos quais informamos os principais modus operandi dos fraudadores, e damos dicas de prevenção. Buscamos tempestividade na resposta aos ataques dos golpistas, de forma a conscientizar não só os nossos correntistas, mas todos os usuários que frequentam as fan pages do Banco do Brasil nas redes sociais.
Nossos clientes também são orientados a baixar nosso app apenas das lojas oficiais, Google Play, Apple Store e Windows Store, assim como manter as configurações de segurança originais de seus smartphones. 
Além disso, o Banco do Brasil mantém estrutura de especialistas para avaliar cenários e identificar ameaças, desenvolvendo e disponibilizando informações, orientações e soluções de segurança gratuitas aos clientes, como o BB Code, biometria e módulo de segurança. Também mantém monitoração diuturna das transações realizadas em canais de autoatendimento e, identificada alguma transação incompatível com o comportamento do cliente, promove o bloqueio da conta e contata o cliente para verificar a legitimidade da transação.
No caso do cliente identificar alguma transação não reconhecida, ele deve contatar imediatamente o Banco pelo número 4004-0001, ou comparecer numa agência para registrar a contestação da transação e realizar a troca de suas senhas."